As informações envolvem operações como: carões de débito, de crédito, de loja, transferências eletrônicas e PIX, entre outras

As instituições e os intermediadores financeiros e de pagamento, inclusive cooperativas de crédito, fornecerão à Receita Estadual do RS, até o

último dia do mês subsequente, todas as informações relativas às operações realizadas pelos beneficiários de pagamentos que utilizem transações

com cartões de débito, de crédito e de loja ("private label"), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento

Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos.

As informações serão enviadas respeitando a territorialidade dos beneficiários de pagamento. 

As instituições e os intermediadores fornecerão as informações em função de cada operação ou prestação.

As transações realizadas via PIX deverão ser enviadas de forma retroativa, desde o início dos serviços desse meio de pagamento.

Os intermediadores de serviços e de negócios fornecerão à Receita Estadual do RS, até o último dia do mês subsequente, todas as informações

relativas às operações realizadas pelos estabelecimentos e usuários de seus serviços, que envolvam o Estado do Rio Grande do Sul, seja na

condição de remetente ou de destinatário, em função de cada operação ou prestação. 

A Receita Estadual do RS, por meio de procedimento administrativo, poderá solicitar, independente da territorialidade, em arquivo impresso ou

eletrônico, as informações, bem como poderá solicitar informações complementares dos beneficiários de pagamento, estabelecimentos e usuários

de seus serviços. 

As unidades federadas compartilharão entre si as informações provenientes dos arquivos que serão disponibilizados.

Base Legal: Título I, Capítulo XXXVII, da Instrução Normativa DRP (RS) 45/1998, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil.