Imunidades objetivas de tributos incluídos no Simples Nacional:

· impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (art. 150, VI, "d" da CF);

- IPI (IRPJ escapa à imunidade porque não incide diretamente sobre o produto - Solução de Consulta Cosit nº 51, de 2014)

- ICMS

· impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser (art. 150, VI, "e" da CF):

- IPI (IRPJ escapa à imunidade porque não incide diretamente sobre o produto)

- ICMS

· tributos sobre receitas relativas a exportações:

- IPI (art. 153, § 3º, inciso III da CF) o PIS/Pasep e Cofins (art. 149, § 2º, inciso I;

- CSLL escapa à imunidade, porque é sobre o lucro - STF RE 564.413)

- ICMS (art. 155, § 2º, inciso X, "a" da CF)

-  ISS (não incidência - art. 156, § 3º, inciso II, da CF; art. 2º, inciso I, da LC 116, de 2003)

· IPI sobre operações relativas a derivados de petróleo, combustíveis e minerais (art. 155, § 3º da CF; art. 18, IV, do Ripi)

· ICMS sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados (art. 155, § 2º, inciso X, "b" da CF)

· ICMS sobre serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita (art. 155, § 2º, inciso X, "d" da CF)

Nota: As imunidades subjetivas beneficiam quem não pode optar pelo Simples Nacional: pessoas políticas, templos, partidos, sindicatos, autarquias, fundações, instituições sem fins lucrativos e entidades beneficentes de assistência social.

Fonte: Receita Federal do Brasil