Uma empresa para
poder abrir formalmente e constituir seu negócio precisa passar por alguns
trâmites burocráticos. Por exemplo, uma das primeiras coisas é obter o CNPJ (Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas) que seria o equivalente ao CPF da pessoa física.
Para isso, a empresa
precisa procurar a Junta Comercial de sua cidade, órgão
administrativo onde deve ser feito o registro público a fim de obter o cartão
CNPJ.
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O registro nesta autarquia
é um passo importante para o empreendedorismo no Brasil, pois simplifica e
diminui o tempo de registro de novas empresas, o que estimula o desenvolvimento
econômico do país.
Nessa linha, para
consultar ou registrar uma empresa é preciso passar pela Junta Comercial. Quer
saber como fazer? Acompanhe a leitura!
O que é a Junta Comercial?
A Junta Comercial é
um órgão administrativo, classificado como uma autarquia. A sua principal
função é fazer registros públicos de empresas para que elas possam começar a
atuar em seus segmentos.
Desse modo, para que
uma determinada empresa se regularize perante a lei, ela precisa dar entrada na
Junta Comercial para obter a sua inscrição no CNPJ.
As Juntas são
estaduais e, portanto, existem diversas em cada estado, todas reguladas pelo
DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio). Esse departamento, por
outro lado, está associado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC)
Qual a função da Junta
Comercial?
A principal
atividade realizada é o registro público de uma empresa. Porém, nesse processo
há todo um trâmite que precisa ser seguido.
Sendo assim, cabe à
autarquia, emitir um Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE), que
será a base para a solicitação da emissão da inscrição do CNPJ.
No entanto, mesmo
após o registro, quando uma empresa decide mudar alguns dados como inclusão ou
exclusão dos sócios, ou até mesmo mudanças de endereço, precisa comunicar essa
alteração.
Além disso, também é
lá que é feita a pesquisa de viabilidade de nomes, onde será confirmado que a
razão social estará disponível. Por isso, é fundamental o registro na junta
comercial.
Portanto, isso evita
que duas empresas acabem sendo homônimas, o que poderia causar diversos
problemas na hora da criação da pessoa jurídica.
Cabe à Junta
Comercial, fazer a confirmação do endereço da sede e observar se existe alguma
restrição daquela determinada área. Lembrando que existe a Lei de zoneamento
municipal que pode proibir algumas atividades em certas áreas da cidade.
Finalizando,
qualquer pessoa pode realizar uma pesquisa de empresas que estejam registradas
na Junta e saber mais informações sobre elas, gerando mais transparência para o
interessado.
Como
consultar uma empresa na junta comercial?
Agora que você já sabe
a importância e a função da Junta Comercial, vamos explicar como realizar uma
consulta. Esse passo permite que você saiba se existe alguma restrição ou
impossibilidade para a abertura da empresa.
Para realizar a
consulta, basta seguir o passo a passo abaixo:
· acesse a junta comercial do seu estado;
· digite a razão social ou o Nire;
· clique em "buscar";
· aguarde as informações serem disponibilizadas.
Quais empresas precisam se registrar na Junta Comercial?
A única exceção que
não é necessário realizar um registro público na Junta Comercial para se
inscrever no CNPJ é no caso do MEI (Microempreendedor Individual).
De fato, isso ocorre
porque a intenção é estimular o empreendedorismo atrás do programa de
microempreendedor individual (MEI), buscando estimular o desenvolvimento
econômico.
O procedimento para
atuar como MEI é muito menos burocrático, permitindo que ele seja resolvido
pela internet.
Como se registrar na Junta
Comercial?
Para obter esse
registro, em caso de firma individual é preciso elaborar o Requerimento de
Firma Individual. Por outro lado, em caso de sociedade é necessário elaborar o
Contrato Social.
Dessa forma, esse
documento especificará as principais características da empresa, como tipos de
sociedade, nomes dos sócios, endereços, participação societária, razão social,
objeto social, dentre outros.
Além disso, o
contrato deverá ser apresentado em três vias. A empresa também deverá
apresentar os documentos pessoais dos sócios, a comprovação de pagamento de
todas as taxas e também um requerimento padrão da própria Junta do seu estado.
Embora esse seja um
procedimento burocrático, é possível fazer o requerimento e acompanhar o
processo através do site da junta comercial, o que torna o procedimento mais
simples.
Por fim, o
requerimento na junta comercial é muito importante para o empreendedor, uma vez
que é uma etapa para que sua empresa atue legalmente.
Fonte:
Rede Jornal Contábil
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