A Secretaria da Fazenda do RS está implementando a operação "Varejo Legal", que visa garantir um tratamento tributário isonômico entre as empresas dos setores. Isso ocorre mediante a identificação de divergências, a orientação ao contribuinte, a promoção da autorregularização e o amplo combate à sonegação e à concorrência desleal.

Dentre as ações de fiscalização preventiva realizadas estão as de caráter orientativo, oportunizando a regularização dos contribuintes. É nesse contexto que ocorre a Operação "Varejo Legal", em que serão verificados alguns requisitos para garantia do correto cumprimento das obrigações acessórias. A Operação terá como foco inicial o setor de bares e restaurantes, sendo ampliada posteriormente aos demais setores do comércio varejista de todo o Estado do RS.

A seguir, o folder digital da Secretaria da Fazenda do RS com mais informações sobre o "Varejo Legal"