Cooperativa de crédito é formada por
associação de pessoas para prestar serviços financeiros aos associados
O Brasil tem agora novas regras para o sistema cooperativo nacional. O
presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 196, de 2022, que
reformula o setor. A sanção foi publicada na edição da última quinta-feira
(25/08/2022) do Diário Oficial da União e não
houve vetos.
A lei é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020,
do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que foi aprovado no Senado em
13 de julho de 2022, sob a relatoria do senador Vanderlan Cardoso
(PSD-GO). O texto contou com o apoio de 66 senadores.
Entre outras providências, a norma apresenta regras de gestão e
governança, torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das
cooperativas de crédito, permite o pagamento de bônus e prêmios para a atração
de novos associados, inclui as confederações de serviços no sistema
e prevê regras de desligamento de cooperativa singular da cooperativa
central de crédito.
A lei redesenhou o sistema brasileiro dividindo-o em duas modalidades:
· Cooperativas de crédito: formada pelas cooperativas
singulares, cooperativas centrais e confederações de crédito; e
· Confederações de serviço: constituídas exclusivamente por
cooperativas centrais de crédito, para prestar serviços específicos e
complementares.
Para as mudanças serem feitas, foi necessária alteração na Lei
Complementar 130, de 2009, que instituiu o Sistema Nacional de Crédito
Cooperativo (SNCC).
As cooperativas de crédito são instituições financeiras formadas pela
associação de pessoas para prestar serviços financeiros exclusivamente aos seus
associados. Estes, por sua vez, agem como donos e como usuários ao mesmo tempo:
participam da gestão da cooperativa e usufruem de seus produtos e serviços
(como conta corrente, aplicações financeiras, cartões de crédito, empréstimos e
financiamentos).
Fonte: Agência Senado /
Fenacon
Gostou da matéria e quer
continuar aumentando os seus conhecimentos com os nossos conteúdos?
Assine, gratuitamente, a
nossa Newsletter Semanal M&M Flash, clicando no link a seguir:
https://www.mmcontabilidade.com.br/FormBoletim.aspx, e
assim você acompanha as nossas atualizações em primeira mão!