Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

Boa parte dos aeroportos brasileiros com com área destinadas free shop, que são lojas francas presentes também em portos e onde o produtos são vendidos livres de tributos. O limite de compras nesses locais é US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda).

Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

Já a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior é atualmente fixada em US$ 500.

Limites e taxas

O empresário Jorbel Griebeler, dono de uma loja de departamentos do ramo, falou ao g1 sobre as principais características desse mercado que vem aos poucos retomando o fluxo após o período da pandemia.

"Esse tipo de loja atende principalmente o público em trânsito, seja em portos, aeroportos ou regiões de fronteira. Estamos em um processo de retomada muito significativo. Hoje já estamos com 80% de fluxo pós-pandemia", afirma.

Para comprar é necessário apresentar o passaporte (ou RG em casos de voos para outros países do Mercosul) e o cartão de embarque no ato da compra.

Presente em 33 cidades brasileiras, as lojas com produtos livres de impostos recebem pagamento em dólar (quando se trata de aeroportos), mas também é possível pagar as compras em reais nas lojas terrestres, como em regiões de fronteira, por exemplo. O consumidor deve ficar atento ao limite de gasto permitido para não pagar taxas extras.

"Caso o cliente adquira produtos com valor acima de 500 dólares, ele pode pagar um valor a mais e sair da loja com a mercadoria legalizada, a loja fica responsável pela cobrança deste imposto, além disso, ele precisará declarar esse valor à Receita Federal", explica.

O imposto de importação a ser pago é no valor de 50% em cima do excedente. Além disso, os produtos devem ser declarados. Caso o documento não seja emitido, o número da taxa sobe para 100%.

Existem atualmente dois tipos de cotas para quem viaja ao exterior: a básica, que você pode usar para importar itens de outros países, que atualmente é de 500 dólares, excetuando bens de uso pessoal. E a destinada a compras em free shop de aeroportos brasileiros, cuja cota aumentou de 500 para 1.000 dólares.

Sobre a melhor forma de pagamento, o empresário aponta que é mais viável fazer o pagamento no cartão de crédito. Ainda assim é preciso avaliar se vale a pena, considerando que compras internacionais com cartão de crédito possuem o acréscimo de 6,38% de IOF.

Veja exemplos do que trazer do exterior sem pagar taxa - Foto: Arte/g1

Como declarar?

Quem acabou comprando bastante e ultrapassou as cotas precisa declarar os produtos que está trazendo para o Brasil. Com isso, haverá uma avaliação dos itens e do pagamento de taxa.

O documento pode ser feito no desembarque, na fila de "bens a declarar" da alfândega, logo depois que pegar as suas malas.

Para quem prefere agilizar o processo, dá para fazer isso de forma online pela Declaração Eletrônica de



Bens do Viajante (e-DBV). Veja o passo a passo:

Acesse o site do e-DBV;

Selecione "Entrando no Brasil";

Preencha os caracteres solicitados;

Responda o questionário apresentado;

Complete a ficha de dados pessoais;

Avance para a aba "Extrato de declaração", onde será mostrado restrições de bagagem e o valor excedente, depois clique em "transmitir" ou "salvar e transmitir depois";

Visualize e salve o recibo da transmissão.

O pagamento antecipado pode ser feito pelos seguintes meios:

dinheiro, na rede arrecadadora;

cartão de débito, no balcão de atendimento da Alfândega;

home banking;

terminais de autoatendimento.

Fonte: G.1, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil