O Ministério de Minas e Energia autorizou que os consumidores conectados à energia elétrica de média tensão possam negociar livremente preços e condições de contratação de energia diretamente com o supridor.



A partir de 1º de janeiro de 2024, as empresas estão autorizadas a comprar eletricidade de média tensão diretamente com qualquer concessionário, permissionário ou autorizado do Sistema Interligado Nacional (SIN). A concessão foi feita por meio da Portaria Normativa nº 50 publicada em Diário Oficial pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e é chamada de portabilidade da conta de luz.

Fonte: Sebrae RS