Entenda como funciona o
microempreededorismo da terceira idade
Diante da alta da inflação em conjunto ao aumento
do custo de vida, uma dúvida frequente entre aposentados é: beneficiário pode
perder o direito ao pagamento, caso me tornar um Micro Empreededor Individual (MEI)?
A resposta simples é: Sim, os aposentados que pretendem abrir uma microempresa
podem criar, sem perder o benefício.
Mesmo aposentado, o MEI paga, por mês, até R$ 6,00 de ICMS (Imposto
sobre Operação relativas à Circulação de Mercadorias) e ISS (Imposto Sobre
Serviços). Dependendo da área de atuação, os microempreendedores podem pagar
até R$ 66,60 mensalmente, sendo grande parte da parcela direcionada ao
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Contudo, o
aposentado deve se atentar aos requisitos do INSS para a abertura da
microempresa. O cadastro não é
permitido para:
· Servidores públicos
federais; estaduais ou municipais devem consultar a legislação local;
· Aposentados especial
(segurados que ficam expostos à agentes nocivos como químicos agressivos);
· Aposentados por
invalidez;
· Sócios em outras
empresas.
Aqueles que recebem o seguro desemprego também
devem observar, em específico, o requerimento. Em tese, o trabalhador pode
perder o direito ao benefício do Seguro Desemprego caso seja cadastrado como
MEI.
Porém, já foram registrados casos em que os beneficiários entraram na
Justiça e ganharam o direito ao pagamento do INSS e o certificado de
microempreendedor.
O Portal do Empreendedor, do Governo Federal, informa que
o trabalhador possui direito à aposentadoria, licença-maternidade, pensão por
morte, entre outros.
A Caixa Econômica Federal, junto a outros 40 bancos, disponibiliza uma linha de
crédito facilitada para a abertura do primeiro negócio ou para a expansão de
empresas, pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito, do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Hoje, o empreendedorismo é uma opção para aqueles que gostariam de uma
renda extra em casa, e os aposentados podem utilizar do modo de micro empresa
para as economias de casa, ou para aqueles que não conseguem se inserir no
mercado de trabalho.
Fonte: IG ECONOMIA / O Documento
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