A Secretaria da Fazenda do RS anunciou o calendário do IPVA 2023. Os
descontos seguem os mesmos do ano passado, assim como o parcelamento em seis
vezes. O pagamento do IPVA estará liberado a partir de 14 de dezembro de 2022.
Quem quitar o tributo de 14 a 29 de dezembro de 2022 terá desconto de
antecipação de 10% e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices
inflacionários deve ficar em 5,88%), gerando redução potencial de 15,88%.
As vantagens podem ser ainda maiores para os proprietários de veículos que
tiverem os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. Quase metade da frota
tributável (42%) terá descontos pelo Bom Motorista e 25% pelo Bom Cidadão.
Pagando antecipadamente em dezembro/2022 e com a soma de todos os descontos
máximos disponíveis, é possível obter redução de 32% sobre o valor total do
IPVA, pois os descontos são cumulativos.
PRINCIPAIS DESTAQUES
. Alíquotas sem alterações.
. Descontos seguem os mesmos, por antecipação, Bom Motorista e Bom
Cidadão, para pagamento em dezembro/2022 e para que quem optar pelo
parcelamento.
. Parcelamento em seis vezes, de janeiro a junho de 2023.
. Pagamento por Pix.
. Isenção de pagamento para 46,2% da frota.
O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, destaca que os descontos aplicados
no IPVA 2022 e que estão sendo mantidos em 2023 são os maiores já oferecidos
pelo Estado. "Houve valorização dos veículos no mercado nacional nos últimos
anos, situação que ocorre também em outros países. Com a oferta menor de
veículos novos, há maior procura pelos usados e, consequentemente, oscilações
de preços, que variam conforme o modelo", disse Busatto.
Ainda conforme o secretário, essa situação, que se repete em todo o país, teve
reflexos na base de cálculo do IPVA, mesmo sem mudanças nas alíquotas. "Essa
variação poderá ser compensada pelas possibilidades de descontos oferecidos
pelo Estado, que estão entre os maiores do país, e que, somados, ultrapassam em
mais de três vezes o percentual dessa variação, mostrando o compromisso do
governo com o contribuinte e com uma arrecadação tão relevante também para os
municípios", destacou.
Desconto também para pagamento de janeiro
a março/2023
Outra possibilidade de pagamento do IPVA 2023 é a quitação com desconto em
janeiro, fevereiro ou março/2023. O proprietário do veículo que pagar o IPVA
até 31 de janeiro de 2023 terá 10% de desconto. Se pagar até o dia 28 de
fevereiro de 2023, a redução é de 6%. Quitando até 31 de março de 2023, o
desconto alcança 3%. Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela
variação da UPF.
Além dos descontos pela antecipação, os proprietários também podem obter
os benefícios de Bom Motorista (conforme multas de trânsito) e Bom Cidadão
(conforme CPF colocado em notas fiscais), se tiverem direito, que acumularão,
nesse caso, descontos máximos de 28% (janeiro/2023), 24,8% (fevereiro/2023) e
22,4% (março/2023).
Se o proprietário optar pelo parcelamento, também terá o respectivo desconto
nas parcelas de janeiro, fevereiro e março/2023. Mas, para isso, precisa aderir
ao parcelamento ainda em janeiro.
Parcelamento em até seis
vezes
Implementado no ano passado para o IPVA 2022, o parcelamento em seis vezes
auxilia o contribuinte a planejar o pagamento do tributo de forma mais
alongada. A quitação, nesse caso, ocorre de janeiro a junho de 2023.
O parcelamento não tem juros, mas é preciso que o contribuinte faça a adesão
(primeira parcela) até 31/1/2023. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro
e março/2023 terão descontos de 10%, 6% e 3%, nessa ordem.
Para fazer o parcelamento, é obrigatório que o pagamento se inicie em
janeiro/2023. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em
fevereiro/2023 o imposto, não será mais possível, devendo quitá-lo em parcela
única. Por isso, é imprescindível que o pagamento da primeira parcela ocorra
ainda em janeiro/2023.
Crescimento da adesão aos benefícios do
Bom Cidadão
O número de motoristas com direito ao Bom Cidadão passou de 642 mil para mais
de 1 milhão - aumento de 56%. "No ano passado, os contribuintes tiveram R$ 25
milhões de desconto através do Bom Cidadão. Agora serão R$ 48 milhões. E um dos
maiores impulsionadores tem sido o Receita Certa, modalidade que se iniciou em
agosto 2021 e funciona como uma espécie de cashback gaúcho", afirma o
subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Desconto do Bom Motorista
Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e
variam em três faixas conforme o período sem infrações de trânsito.
Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de
informações do Estado entre 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2022
(três anos), a redução será de 15%.
Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2020 (dois anos) recebe desconto
de 10% e, depois de 1º de novembro de 2021 (um ano), tem direito a um benefício
de 5%.
Desconto do Bom Cidadão
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da
participação do contribuinte (pessoa física) no programa da Nota Fiscal Gaúcha
(NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra.
O desconto máximo de 5% será para quem tiver 150 notas ou mais, de 3% para quem
tiver entre 100 a 149 e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos
fiscais devidamente registrados. Ao todo, 16% da frota tributável terá direito
ao benefício.
Calendário de pagamento
único vai até abril/2023, quando vencem as placas
Quem não optar pela antecipação ou pelo parcelamento, deverá pagar o IPVA na
data de vencimento da placa que se encerra em abril, conforme determinado na
lei estadual. O vencimento em 2023 segue a seguinte ordem:
Pagamentos por Pix teve
adesão de 20% dos contribuintes
Para agregar inovação nas formas de pagamento do tributo, a Receita Estadual
adotou, desde o ano passado, o Pix como forma de pagamento. Foi a maior
operação com o Pix no setor público gaúcho em um espaço tão curto de tempo.
Cerca de 20% dos pagamentos do IPVA 2022 foram através de Pix, mostrando o
sucesso dessa inovação proposta pela Receita Estadual.
Para utilizar dessa facilidade, basta o contribuinte consultar no site ou no
aplicativo do IPVA, no qual será gerado o QR code a cada mês e pagar em mais de
760 instituições relacionadas.
Para pagar presencialmente, basta ir em agências do Banrisul, Bradesco,
Sicredi, Sicoob ou Banco do Brasil (somente para clientes). Também é possível
pagar usando os aplicativos desses bancos. Assim como nos anos anteriores,
apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é
possível pagar também as taxas de licenciamento e multas, se houver.
Com o Pix, não será mais possível o pagamento por cheque no Banrisul. Diante da
impossibilidade de homologar a tempo o convênio com a Caixa, temporariamente
não é possível pagar em lotéricas, sendo esse um ponto de atenção aos
contribuintes.
Frota no RS
O total da frota no Rio Grande do Sul é de cerca de 7,4 milhões de
veículos, sendo 53,8% tributáveis e 46,2%, isentos. Entre as principais
isenções, estão veículos com mais de 20 anos (cerca de 2,7 milhões de veículos)
e veículos cujo valor do imposto é inferior a quatro UPF.
A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 5 bilhões brutos com o IPVA
2023, valor que é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o
município do licenciamento do veículo.
Pelas estimativas da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado, até
29 de dezembro, deve representar arrecadação bruta de cerca de R$ 1,5 bilhão.
As alíquotas incidentes sobre o valor dos veículos permanecem as mesmas, sendo
3% para automóveis e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminhões,
ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação.
SAIBA MAIS
. Quem paga IPVA
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do
ano 2004, exceto os isentos em lei.
Como pagar
. Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado
de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível
pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
. Onde pagar
A partir de 14 de dezembro de 2022, no Banrisul, Bradesco, Sicredi,
Sicoob e Banco do Brasil (somente para clientes). Opção de Pix disponível.
Alíquotas do IPVA no RS:
3% - automóveis e camionetes
2% - motocicletas
1% - caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para
locação.
. Frota total do Estado 2022: 7.413.277
. Frota pagante de IPVA: 53,8%
. Frota isenta de IPVA: 46,2%
Consultas e dúvidas
Para auxiliar os contribuintes, a Secretaria da Fazenda disponibiliza um
site específico sobre o imposto: www.ipva.rs.gov.br.
Pode-se consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a
pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo
(IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e no
Google Play. No site do DetranRS também
é possível consultar os débitos e realizar geração do QR code para pagamento
por Pix.
A Receita Estadual alerta aos contribuintes que os pagamentos do IPVA 2023
devem ser realizados nos bancos conveniados com placa e Renavam. Para IPVA de
exercícios anteriores (inscritos em dívida ativa), os pagamentos devem ser
realizados exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para
correntistas), Sicredi, Bradesco e Sicoob ou através do Pix.
Para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de
trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o DetranRS e Centro de
Registro de Veículos Automotores (CRVA). Outras dúvidas podem ser esclarecidas
por meio do canal Dúvidas
Frequentes ou pelo Plantão Fiscal Virtual, ferramenta
on-line disponível no site da Receita Estadual.
A Receita Estadual e o DetranRS utilizam a mesma base de dados para
cadastramento dos cidadãos que desejam receber informações sobre o tributo via
e-mail e celular. Para se cadastrar, basta acessar o site do DetranRS, clicar
na opção "Entre ou Cadastre-se" e autorizar o envio de mensagens por e-mail e
SMS. O cadastramento dos e-mails também pode ser feito nos sites do IPVA e
da Receita Estadual.
Fonte: SEFAZ/RS