As seguintes Portarias foram publicadas pelo MTP - Ministério do Trabalho e
Emprego - tratando e alterando várias normas de segurança e fiscalização
trabalhista:
Portaria MTP 4.098/2022 - Altera
a Portaria MTP 667/2021, que aprova normas para a organização
e tramitação dos processos de auto de infração.
Portaria MTP 4.101/2022 - Aprova a
redação da Norma Regulamentadora nº 38 - Segurança e Saúde no
Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
Portaria MTP 4.198/2022 - Altera
a Portaria MTP 671/2021, que regulamenta disposições
relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas
públicas e às relações de trabalho.
Portaria MTP 4.218/2022 - Aprova a
nova redação da Norma Regulamentadora nº 35 -
Trabalho em Altura.
Portaria MTP 4.219/2022 - Altera a
nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -
CIPA nas Normas Regulamentadoras.
Portaria MTP 4.223/2022 - Altera a
redação do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31.
Fonte:
Portal Tributário
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