Empresas optaram por descontos (no Relp) maiores do que aqueles a que na realidade faziam jus, em função de seu faturamento

O Relp é um parcelamento especial para débitos do Simples Nacional, concedido pela Receita Federal no início de 2022, e que dava descontos proporcionais às perdas que cada empresa teve com a pandemia da Covid-19.

No momento da adesão, cada empresa tinha que selecionar uma faixa de desconto. O programa, na época, não fazia nenhuma verificação relativa ao percentual escolhido.

Posteriormente, a Receita Federal fez o batimento entre as informações fornecidas ao Relp e aquelas constantes nas demais declarações das empresas.

Informações contraditórias

Neste levantamento, a Receita Federal verificou que existem 45 mil contribuintes do Simples Nacional que optaram por descontos (no Relp) maiores do que aqueles a que na realidade fazem jus, em função de seus faturamentos.

Agora, essas empresas estão recebendo mensagens da Receita Federal em suas caixas postais virtuais.

Nesta primeira etapa, as discrepâncias estão sendo tratadas como enganos, e não como tentativas de fraude. Havendo eventuais erros nos dados fornecidos, ainda é possível corrigi-los.

Atenção!

Empresário: verifique sua caixa virtual e veja se você foi notificado. Se sim, você precisa retificar as informações prestadas na adesão ao Relp, ou apresentar comprovações de que o alegado é verdadeiro.

Fonte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil.