A recepção dos eventos
S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência Janeiro/2023 está suspensa até que seja
publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que
definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (alíquotas
progressivas de 7,5% a 14%) e o direito a percepção de salário família para
2023.
Tal medida se faz
necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para
retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores.
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término de TSVE (S-2399)
A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do
Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não será bloqueada. No
entanto, caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência
retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha
deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para
considerar os valores devidos pelos empregados.
Módulos Simplificados (Doméstico, Segurado Especial e
Microempreendedor Individual-MEI)
A folha de pagamento de janeiro/2023 dos Módulos
Simplificados será disponibilizada após a publicação da referida portaria.
Fonte: Portal do
eSocial.
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