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Diversos Estados Elevam Alíquota do ICMS para 2023

Publicada em 04/01/2023 às 16:00h

As notícias não são boas para os contribuintes: vários Estados da federação (listados no quadro abaixo) elevaram as alíquotas internas do ICMS, com vigência variável:

Estados	Alíquota do ICMS	Vigência:	Legislação
Acre	De 17% para 19%	01.04.2023	Lei Complementar nº 422/2022
Alagoas	De 17% para 19%	01.04.2023	Lei nº 8.779/2022
Bahia	De 18 para 19%	22.03.2023	Lei nº 14.527/2022
Maranhão	De 18% para 20%	01.04.2023	Lei nº 11.867/2022
Pará	De 17 para 19%	16.03.2023	Lei nº 9.755/2022
Paraná	De 18 para 19%	13.03.2023	Lei nº 21.308/2022
Piauí	De 18 para 21%	08.03.2023	Lei Complementar nº 269/2022
Rio Grande do Norte	De 18% para 20%	01.04.2023	Lei nº 11.314/2022
Sergipe	De 18% para 22%	20.03.2023	Lei nº 9.120/2022
Tocantins	De 18% para 20%	01.04.2023	Medida Provisória nº 33/2022

Fonte: Portal Tributário

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