MEIs, micro e pequenas empresas precisam
cumprir prazos para a entrega de declarações e pagamentos.
Negócios formalizados como microempreendedores
individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas, cadastradas no
Simples Nacional, precisam pagar taxas e cumprir obrigações durante todo o ano.
Confira abaixo as
principais datas para quitar essas obrigações e também os dias comemorativos
que podem impulsionar os negócios.
Até 31 de janeiro de 2023
Este é o último dia
para os empreendedores que querem aderir ao Simples Nacional pela primeira vez
solicitarem a adesão pelo Portal do Simples Nacional.
Caso contrário, o ingresso só poderá ser feito em 2024. Essa também é a data
para empresas desse regime regularizarem dívidas.
Além disso, pequenos
negócios que foram excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para
regularizar as pendências e fazer uma nova adesão ao regime. Para isso, não
pode haver débitos com:
Receita Federal
- clique aqui para regularizar
atrasos
Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional - clique aqui para regularizar
atrasos
Até
31 de março de 2023
A Declaração de Informações Socioeconômicas
e Fiscais (DEFIS) deve ser entregue até 31 de março do
ano-calendário seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos
previstos no Simples Nacional. Ou seja, a prestação de contas de 2022 deve ser
enviada até o último dia de março deste ano.
Ele pode ser feito
pelo Portal do Simples Nacional, na sessão Cálculo e Declaração.
Até 31 de maio de 2023
Os
Microempreendedores Individuais (MEIs) devem apresentar até 31 de maio de cada
ano a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual
(DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior. A
operação é feita no Portal do Empreendedor.
Todos os meses
O prazo para
vencimento do boleto mensal, tanto para os empreendedores vinculados ao Simples
Nacional, quanto para os MEIs, vence todo dia 20 de
cada mês.
Se cair em feriados ou finais de semana, o vencimento ocorrerá no primeiro dia
útil após a data.
Datas comemorativas
16 de julho: Dia do Comerciante
5 de outubro: Dia Nacional
da Micro e Pequena Empresa
19 de novembro: Dia Mundial do
Empreendedorismo Feminino
Oportunidades para vender mais
8 de março: Dia da Mulher
15 de março: Dia do
Consumidor
9 de abril: Páscoa
14 de maio: Dia das Mães
12 de junho: Dia dos
Namorados
13 de agosto: Dia dos Pais
15 de setembro: Dia do Cliente
12 de outubro: Dia das Crianças
24 de novembro: Black Friday
25 de dezembro: Natal
Fonte:
G1
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