Agora, qualquer MEI prestador de serviços do Brasil,
independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e
no padrão nacional.
Em 18 de janeiro de 2023 foi emitida
a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um
Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma.
Após anos de desenvolvimento
conjunto capitaneado pela Receita Federal do Brasil (RFB), na manhã desta
quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, em um evento simbólico foi emitida a
primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um
Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma.
Essa etapa representa uma grande evolução dos emissores nacionais que já
estavam disponíveis: qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente
do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e no padrão
nacional.
Com
o apoio do Sebrae, um prestador de serviços, MEI de Brasília/DF que tem como
atividade principal a edição de periódicos, foi o responsável pela emissão.
Esse é um momento histórico para o país, especialmente para os prestadores de
serviço que serão beneficiados com a simplificação e melhoria do ambiente de
negócios que a NFS-e proporcionará.
Atualmente, a NFS-e conta com a
adesão de 180 municípios, sendo 18 capitais, o que corresponde a cerca de 50%
do volume total de Notas Fiscais de Serviço emitidas no país. A partir de abril
deste ano, segundo Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº
169/2022, todos os MEI do país que prestarem serviços para pessoas jurídicas
deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço no padrão nacional.
Mais informações sobre o
projeto poderão ser acessadas pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço
Eletrônica.
Fonte:
Receita Federal do Brasil
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