Operação Affettare III busca recuperar R$ 7 milhões em ICMS devido no setor de artigos óticos

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9/3/2023), mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor de óticas. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare III (que significa "fatiar", em italiano) tem como alvo um grupo de franquias de artigos óticos presente na região da Grande Porto Alegre, Central, Litoral e Fronteira Oeste.

As operações analisadas somam aproximadamente R$ 30 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor de ICMS devido aos cofres públicos, acrescido de multas e de juros, é estimado em R$ 7 milhões.

São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas "laranjas" gozarem da tributação diminuta aplicada nesse Regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100% e juros.

A atuação ostensiva do fisco gaúcho, que é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES CALVEST), sediado na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE), conta com a participação de 15 auditores-fiscais. O objetivo é realizar a busca e apreensão de provas e documentos em diversas cidades do Estado.

Operações da Receita Estadual

Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações promovidas pelo Fisco gaúcho buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.

Receita 2030 e os Grupos Especializados Setoriais

A Receita Estadual vem implementando um novo modelo de fiscalização por meio da iniciativa "Fiscalização Especializada" da agenda Receita 2030. Nesse contexto, foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), dentre os quais está o GES CALVEST. Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do RS. Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação e, em última instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.

Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadualdo RS