Iniciativa beneficia tanto os contribuintes quanto o município

Termina no dia 31 de março de 2023 a campanha que incentiva a regularização das transações imobiliárias com redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - de 3% para 1,5% - para os chamados contratos de gaveta. A redução vale para transações realizadas até 31 de dezembro de 2021 e ainda não formalizadas.

A ação integra o conjunto de iniciativas da Secretaria Municipal da Fazenda que objetiva incentivar a autorregularização. O projeto beneficia tanto os contribuintes quanto o município, que recebe o valor devido do ITBI e ainda atualiza o cadastro de IPTU, trazendo mais assertividade na cobrança da dívida ativa.

"A primeira edição da campanha foi muito positiva e repetimos ela neste ano, mas é importante que os contribuintes aproveitem a oportunidade, pois não sabemos se haverá nova proposta de redução", alerta o secretário Rodrigo Fantinel.

O incentivo abrange as transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, realizadas até 31 de dezembro de 2021 e que ainda não tenham sido formalizadas por escritura pública junto ao Tabelionato de Registro de Imóveis. Para aderir à campanha, o proprietário deve procurar um Tabelionato de Notas.

Até o momento, já foram emitidas 938 guias de regularização, que somam R$ 5,3 milhões. A primeira edição beneficiou 726 contribuintes, totalizando R$ 9,3 milhões com o pagamento do imposto.

Pagamento parcelado 

Para os adquirentes de imóveis que acabam não formalizando suas transações imobiliárias devido ao custo monetário (cartório e tributos), a prefeitura de Porto Alegre oferece o parcelamento do ITBI em até 12 vezes no cartão de crédito.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS)