Após
conferir tudo, especialmente a variação patrimonial,
você entregou a declaração do imposto de renda, cumpriu
sua obrigação, e agora pode descansar tranquilo, certo?
Não
necessariamente. A Receita Federal do Brasil faz inúmeras "checagens" dos dados
que você forneceu com outras informações, especialmente as que são declaradas
por empresas (como a DIRF
- Declaração do Imposto de Renda na Fonte).
Verifique sua
situação fiscal, através do serviço e-CAC, onde você obterá informação de como
está a sua declaração na ótica da Receita Federal.
Para acessar
o Extrato da DIRPF, é necessário possuir certificado digital ou código de
acesso (conta e-gov).
Entenda, a
seguir, o que são as situações a que a Receita classifica cada declaração
recebida:
PRINCIPAIS SITUAÇÕES DAS DECLARAÇÕES
APRESENTADAS NO EXTRATO DA DIRPF
Situação/Significado
Em processamento
A
declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.
Em Fila de Restituição
Indica
que após o processamento da declaração, o contribuinte tem direito a
restituição, mas que ainda não foi disponibilizada na rede bancária.
Para
recebimento da restituição, o contribuinte não poderá ter pendências de débitos
no âmbito da RFB e ou da PGFN.
Processada
A
declaração foi recebida e o seu processamento concluído. AVISO: A situação
"processada" não significa que o resultado apurado tenha sido
homologado,
podendo ser revisto de ofício pela Administração Tributária (artigo 150, § 4º,
do Código Tributário Nacional - CTN).
Com Pendências
Durante o
processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas
informações. O contribuinte deve regularizar as pendências.
Em Análise
Indica
que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita
Federal do Brasil e aguarda: a) a apresentação de documentos solicitados em
intimação enviada ao contribuinte; ou
b) a
conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de
agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar
Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).
Retificada
Indica
que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração
retificadora apresentada pelo contribuinte.
Cancelada
Indica
que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por
solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.
Tratamento Manual
A
declaração está sendo analisada. Aguarde correspondência da Receita Federal.
Fonte:
Portal Tributário
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