Uma comitiva formada por secretários e representantes de bancos públicos percorreu, no último dia 13/9/2023 empresas do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, afetadas pelas cheias. As visitas ocorreram nos municípios de Arroio do Meio, Encantado, Roca Sales, Muçum e Lajeado, com foco em plantas industriais que estão com as atividades paralisadas desde a semana passada.

A equipe acompanhou os relatos sobre as perdas na produção e os esforços das empresas para a retomada das operações. Estiveram na região os secretários de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, da Fazenda, Pricilla Santana, e do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann. Além deles, participaram da ação o subsecretário da Receita Estadual do RS, Ricardo Neves Pereira, o vice-presidente e diretor de Operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Ranolfo Vieira Júnior, e o superintendente da área Comercial do Badesul, Juliano Corrêa Melo.

Na ocasião, empreendedores apresentaram os encaminhamentos necessários para acessar linhas disponibilizadas pelas instituições bancárias, como as do Banrisul, e as ações articuladas com os anúncios federais para a região.

O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ernani Polo, destacou que as pastas estaduais e os bancos públicos presentes são grupos estratégicos para a reconstrução dos empreendimentos e comércios locais. "É importante mediar esses encontros para que se possa ver a realidade, compreender as necessidades das empresas e elaborar ações assertivas nesse momento tão delicado que o Estado vive", disse Polo. "Também viemos prestar nossa solidariedade, em nome do governador Eduardo Leite, que está liderando todo esse processo de ajuda e trabalho conjunto."

A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, acompanhada por um representante da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), enfatizou a prorrogação temporária do período de vencimento das licenças de operação (LO) e a suspensão dos prazos processuais de empreendimentos localizados em municípios atingidos pelos desastres naturais no Rio Grande do Sul.

A Portaria 340/2023 foi publicada no Diário Oficial de 12/09/2023. "Nessa visita, pudemos ter a dimensão das perdas aos empreendimentos da região do Vale do Taquari. Certamente o governo do Estado vai empenhar todos os esforços para auxiliar na recuperação dessas empresas que empregam milhares de pessoas", afirmou Marjorie. "Algumas medidas já foram implementadas, como a divulgação de uma diretriz específica para orientação nos casos de fiscalização em áreas atingidas pelo desastre e a prorrogação de licenças de operação."

O documento prevê a suspensão, por 90 dias, dos prazos para renovação de licenças, juntadas de documentos, relatórios, condicionantes e exigências do licenciamento ambiental, independentemente da fase em que os processos se encontram.

A titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Pricilla Santana, anunciou aos empresários que os pleitos tributários do Estado para auxiliar as empresas foram encaminhados ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

"São duas frentes importantes de diálogo com os representantes a partir dos anúncios feitos pelo governador - medidas tributárias e linhas de crédito disponibilizadas pelos bancos públicos para a retomada dos investimentos. Estamos alinhados para agilizar e facilitar os processos", ressaltou Pricilla.


Além disso, empresas que doarem itens podem ser isentas de tributos estaduais, benefício que já está valendo, conforme explicou a secretária.

Em reunião em Muçum, um dos municípios mais afetados pela enchente, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou que há na cidade mais de 130 empresas optantes do Simples Nacional - sistema de tributação simplificada que facilita o recolhimento de contribuições das micro e pequenas empresas. Esses empreendimentos também podem ter benefícios por meio da prorrogação da arrecadação dos tributos do Simples por três meses, medida construída conjuntamente pelo Estado e União.

"Além de renovar nossa solidariedade com as comunidades do Vale do Taquari, fiz questão de estar presente para reafirmar o compromisso do BRDE em auxiliar na retomada das atividades econômicas", destacou o vice-presidente e diretor de Operações do BRDE, Ranolfo Vieira Junior. "Já tomamos medidas imediatas, como a suspensão por um ano do pagamento de empréstimos para empresas com negócios impactados. A dimensão dos estragos exigirá esforços coletivos do governo estadual e federal por vários meses."

O superintendente da área Comercial do Badesul, Juliano Melo, salientou a importância da visita para possibilitar o auxílio necessário às empresas do Vale do Taquari. "É importante estar aqui, falar com os representantes dessas empresas e levar linhas de crédito subsidiadas para esses empreendedores que estão sofrendo. Nossa missão é tentar ajudar."

Medidas já anunciadas

O governo do Estado do RS apresentou iniciativas para auxiliar os micro e pequenos empreendedores que tiveram seus negócios fortemente afetados pelas enxurradas da semana passada e para apoiar a recuperação econômica das localidades.

As medidas, que incluem prorrogações de pagamentos e isenções tributárias, foram anunciadas pelo governador Eduardo Leite como parte de um conjunto de ações destinadas às pessoas e aos municípios atingidos pelo desastre climático. As normas tributárias estão sendo elaboradas com urgência para que possam ser aplicadas o mais rapidamente possível.

Iniciativas

1.   Isenção nas aquisições de ativo imobilizado (ICMS e Difal)
A iniciativa vai possibilitar a aquisição de máquinas e de equipamentos destinados ao ativo permanente e a reposição de ativos deteriorados ou destruídos.

2.   Não estorno do crédito relativo ao estoque
Não será exigido o estorno do crédito relativo às mercadorias estocadas que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas, mediante comprovação de laudo pericial.

3.   Apoio na garantia das apólices de seguros
Em diálogo com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), o Estado vai apoiar as empresas na garantia de recebimento dos valores relativos a suas apólices.

4.   Prorrogação das datas de vencimento dos tributos
Tributos apurados no Simples Nacional devidos pelos contribuintes com sede nos municípios atingidos terão as datas de vencimento prorrogadas.

5.   Isenção nas doações de mercadorias
A isenção vale para doações de mercadorias a entidades governamentais ou assistenciais reconhecidas como de utilidade pública para assistência às vítimas da calamidade.

6.   Campanha de doação SOS Rio Grande do Sul
As doações financeiras para a conta SOS Rio Grande, criada pelo governo do Estado no Banrisul, serão aplicadas, entre outras finalidades, para o apoio às micro e pequenas empresas atingidas.

7.   Linhas especiais de crédito
Na semana passada, o governo do Estado anunciou medidas visando à recuperação econômica e social das localidades atingidas pelas enxurradas, incluindo linhas de crédito especial para financiamentos pelo Banrisul. Uma das linhas oferecidas disponibiliza R$ 100 milhões para financiar o giro de longo prazo, preferencialmente para as categorias de microempreendedor individual e de micro, pequenas e médias empresas, com prazo de até 48 meses, carência de 12 meses e taxas diferenciadas.

Fonte: Ascom Sedec/Sefaz RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil