A Norma Regulamentadora nº 6, considera como Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

a) Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais do trabalho;

b) Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e

c) Para atender a situações de emergência.

Responsabilidades Quanto aos EPIs

Empregador

-Adquirir o equipamento adequado ao risco de cada atividade;

-Exigir e fiscalizar o seu uso;

-Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

-Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

-Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

-Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;

-Comunicar a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho qualquer irregularidade observada; e

-Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

Empregado

-Usar o equipamento, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

-Responsabilizar-se pela guarda e conservação;

-Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

-Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado. 

Fonte: Guia Trabalhista