Para fins de manutenção do benefício do salário-família, no mês de novembro de cada ano os empregados deverão apresentar a empresa os seguintes documentos:

a) Comprovante de frequência à escola, para seus dependentes a partir de 4 anos de idade cadastrados no salário-família. No caso de menor inválido que não frequenta a escola por motivo de invalidez, deverá ser apresentado atestado médico que confirme este fato;

b) Caderneta de vacinação ou documento equivalente, para dependentes menores de 7 anos.

É de responsabilidade do empregado com CTPS registrada a obrigação de fornecer a documentação acima, e com isso preencher os requisitos para percepção do salário-família.

Portanto, a empresa deverá suspender, até a entrega da documentação, o pagamento do salário-família nos casos em que o empregado não apresente a tempo as comprovações de frequência escolar, na data regulamentada. Logo, tal pagamento e sua manutenção ficam condicionados à apresentação dos documentos acima.

Nota M&M: Clientes da M&M deverão enviar a "Comprovante de Frequência Escolar" pelo sistema eletrônico de envio de documentos "M&M Virtual".

O QUE É SALÁRIO-FAMÍLIA?

Salário-família é o benefício pago aos trabalhadores com salário mensal de até R$ 1.754,18, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. O benefício é pago mensalmente ao empregado, pela empresa à qual está vinculado, e deduzido do recolhimento das contribuições sobre a folha salarial. Ou seja, o pagamento do salário-família não gera custos para a empresa.

O valor do salário-família é de R$ 59,82, por filho menor que se atendam os requisitos da legislação.

Se desejar saber mais sobre o Salário-Família, acesse a matéria específica em nosso site, a partirdo link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22157

Fonte: M&M Assessoria Contábil