Ainda há aproximadamente R$6 bilhões em
débitos declarados e não pagos
Manter a regularidade fiscal e cumprir com as obrigações tributárias
parece um verdadeiro desafio para algumas empresas.
Nos últimos meses, a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou
intimações e avisos de cobrança automáticos para cerca de 6,5 milhões de
contribuintes em todo o território nacional. Isso equivale a aproximadamente
R$6 bilhões em débitos declarados e não pagos até a data de vencimento.
A cobrança alcança as empresas que declararam o valor dos impostos e das
contribuições, mas não fizeram os pagamentos. Além disso, são chamadas para
regularização da situação as pessoas jurídicas que parcelarem débitos e não
estão com a quitação em dia.
O que acontece se não regularizar?
Permanecer em situação irregular gera ônus aos empresários. O principal
é a transformação da certidão negativa da empresa em certidão positiva.
A
consequência é que a organização pode ficar impedida de obter crédito, tanto em
bancos oficiais quanto com fornecedores.
Além disso, o prosseguimento da ação de cobrança por parte da Receita
pode resultar, por exemplo, em bloqueio de patrimônio, o que inviabiliza a
continuidade do negócio. Além disso, pode ocorrer:
· Não será possível emitir
notas fiscais e licenças;
· Cancelamento dos
alvarás;
· As dívidas passam para o nome do
microempreendedor, que é o responsável pelo CNPJ. Assim o CPF do profissional
fica "sujo", dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos
próprios.
Portal e-Cac
A fim de evitar erros, o melhor a fazer é buscar o apoio de um
profissional da área de contabilidade. As intimações e as notificações trazem
número de processo e link de acesso, o que permite confirmar informações relativas
à dívida apresentada e gerar a guia para o pagamento.
Os empresários devem acessar o Portal e-Cac para se regularizar. Não
existe custo na operação para regularização dos débitos. Entretanto, é
importante que os empresários estejam cientes de que a data da competência de
determinado tributo leva à aplicação de multa e juros por atraso, o que acaba
onerando o pagamento.
Para consultar as pendências, basta acessar "Consulta
Extrato/Pendências" e, em seguida, "Consulta Pendências no Simei"
no site do Simples Nacional.
Fonte: Rede Jornal Contábil
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