Não se aplica a obrigatoriedade do ajuste
do ICMS/RS retido por substituição tributária aos contribuintes optantes pelo
Simples Nacional.
Base Legal:
Regulamento do ICMS/RS, Livro III, Título III, Capitulo. I, Seção I, Subseção
IV-A, título, nota 06, com edição do texto pela M&M
Assessoria Contábil.
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