Receita Federal estabeleceu o prazo de entrega
da declaração do Imposto de Renda
A declaração do Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) 2024 deverá ser entregue entre 15 de março e 31 de maio
de 2024. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a
obrigação.
O prazo foi anunciado por
meio de um comunicado da Receita Federal, o qual estabeleceu um período de
entrega fixo para a entrega da declaração:
"A partir deste ano, a entrega das
declarações do imposto de renda da pessoa física ocorrerá no período de 15 de
março a 31 de maio."
Os contribuintes que
receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, cerca de
dois salários mínimos por mês, são obrigados a entregar a declaração.
Uma mudança significativa é
que a partir deste ano a faixa de isenção do Imposto de Renda será ampliada de
R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Com essa mudança, 13,7 milhões de contribuintes
pessoas físicas estarão isentos do tributo, de acordo com a Receita
Federal.
Tabela do Imposto de Renda 2024
Confira a tabela do Imposto de Renda 2024 abaixo:
|
Faixa
|
Base de cálculo mensal
|
Alíquota
|
Parcela a deduzir do IRPF
|
|
1ª
faixa
|
Até
2.112,00
|
0
|
0
|
|
2ª
faixa
|
De
R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65
|
7,5%
|
R$ 158,40
|
|
3ª
faixa
|
De
R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05
|
15%
|
R$ 370,40
|
|
4ª
faixa
|
De
R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68
|
25,5%
|
R$ 651,73
|
|
5ª
faixa
|
Acima
de R$ 4.664,68
|
27,5%
|
R$ 884,96
|
Além disso, será concedido um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na
fonte para todos os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado. Confira
alguns exemplos práticos na tabela abaixo.
|
Rendimento
mensal
|
Desconto
simplificado
|
Base
de cálculo
|
IRPF
máximo
|
|
R$ 2.640
|
R$ 528
|
R$ 2.112
|
0
|
|
R$ 2.700
|
R$ 528
|
R$ 2.272
|
R$
4,50
|
|
R$ 3.500
|
R$ 528
|
R$ 2.972
|
R$ 75,40
|
|
R$ 5.000
|
R$ 528
|
R$ 4.472
|
R$ 354,47
|
Vale observar que, por conta do desconto simplificado, quem ganha até R$
2.640,00 estará isento do imposto.
Quem precisa declarar Imposto de
Renda em 2024?
Estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda em 2024 as pessoas que:
· Receberam mais de R$ 28.559,70 no
ano de 2023;
· Obtiveram um rendimento maior do
que R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte como, por exemplo bolsas de estudo e indenizações
trabalhistas;
· Possuem bens, como veículos e
imóveis, de valor superior a R$ 300 mil;
· Movimentaram operação na bolsa de
valores de valor superior a R$ 40 mil;
· Tiveram receita bruta anual de
atividade rural maior que R$ 142.798,50;
· São estrangeiras que se mudaram
para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e nessa condição se encontravam em
31 de dezembro do ano-calendário.
Modelo simplificado do Imposto de Renda
Qualquer pessoa que esteja obrigada a declarar o Imposto de Renda pode
optar pelo modelo simplificado.
Nesse modelo, é aplicado um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos
tributáveis, limitado a um determinado valor. Este desconto substitui todas as
deduções legais permitidas no modelo completo.
Modelo completo do Imposto de
Renda
O modelo completo também
pode ser escolhido por qualquer contribuinte obrigado a declarar o imposto.
No entanto, neste modelo, é
possível detalhar todas as despesas dedutíveis, como gastos com educação,
saúde, previdência privada, entre outros.
Não há um desconto padrão, e as deduções
são calculadas individualmente.
Modelo completo ou simplificado?
A escolha entre os modelos
depende da análise de cada pessoa em relação às suas despesas e situação
financeira. Os contribuintes podem até mesmo simular as duas opções para ver
qual resulta em menos impostos a pagar ou em uma restituição maior.
Vale ressaltar que é sempre
recomendável buscar orientação de um profissional da área contábil para tomar a
decisão mais adequada para cada caso.
Nota M&M:A M&M Assessoria
Contábil dispõe de uma área especializada no atendimento as Declarações de
Imposto de Renda Pessoa Física e, entre outros serviços, realiza a análise de
qual declaração (completa ou simplificada) é a mais interessante para o
cliente. Atendemos clientes de todo o Brasil. Se necessitar dos nossos
serviços, contate-nos pelo WhatsApp 51-98.046-66.18 ou pelo e-mail: impostoDErenda@MMcontabilidade.com.br
Pré-preenchida
A disponibilização da
declaração pré-preenchida será estendida a todos os contribuintes, sem
considerar a forma como a declaração é realizada.
O objetivo dessa medida é
atingir uma participação de 25% das declarações no formato pré-preenchido em
2024, superando assim a marca de 7,6% alcançada em 2023, segundo a Receita
Federal.
Fonte: Portal Contábeis, com "nota" da M&M Assessoria Contábil.
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