Documentos devem ser emitidos no site da Prefeitura ou pelo aplicativo CidadeMOB

Já estão disponíveis para consulta e emissão as guias para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo e da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e/ou Funcionamento dos estabelecimentos de Nova Petrópolis para o ano de 2024. Os documentos podem ser emitidos no site da Prefeitura (www.novapetropolis.rs.gov.br), nas abas do "IPTU", "ISSQN" e "Taxas" do menu inicial, ou pelo aplicativo CidadeMOB, que pode ser instalado gratuitamente na loja de aplicativos do celular.

Como vem acontecendo nos últimos anos, a Prefeitura Municipal não irá enviar as guias de pagamento pelo Correio, e fornecerá o documento apenas por meio digital. Essa decisão visa atender a medidas de economia, agilidade e preservação do meio ambiente, dentro da perspectiva da Prefeitura Digital.

Os prazos e descontos do IPTU, ISSQN fixo e Taxas estão previstos no Decreto Municipal nº 217/2023, publicado em 4 de dezembro de 2023.

Como vai funcionar

- IPTU

O pagamento em cota única do IPTU, com o desconto de 10% do valor do imposto (não abrange a taxa de lixo), poderá ser feito até 10 de abril de 2024. Na opção de pagamento parcelado, o primeiro vencimento será em 10 de maio de 2024, com a possibilidade de dividir o total do imposto em até oito prestações, com valor não inferior a R$ 40,00.

- ISSQN

Os profissionais autônomos e liberais que emitirem a guia para pagamento do ISSQN 2024 em parcela única, também terão desconto de 10% no valor do imposto. O pagamento deverá ser feito até 10 de abril de 2024. Quem optar pelo parcelamento poderá dividir em três prestações, com início em maio e término em julho.

- Taxa de Fiscalização

No caso da Taxa de Fiscalização, cobrada de forma antecipada sem a opção de desconto, os proprietários de empreendimentos ou os profissionais autônomos, com sede em Nova Petrópolis, devem emitir o documento e realizar o pagamento até o dia 28 de fevereiro de 2024.

O Município ressalta que ao longo do ano serão realizadas fiscalizações para conferir se as atividades prestadas pelos estabelecimentos e profissionais estão de acordo com as autorizações que constam nos alvarás de funcionamento.

- Esclarecimentos

Os proprietários de imóveis, de estabelecimentos e os profissionais autônomos, que precisarem de esclarecimentos em relação à emissão da guia de pagamento do IPTU, ISSQN ou da Taxa de Fiscalização, poderão entrar em contato pelo telefone (54) 3281-8400.

Há um servidor municipal dedicado para prestar esclarecimentos sobre os impostos e taxas no acesso principal da Prefeitura. O Município não irá emitir as guias para pagamento, sendo responsabilidade do munícipe emiti-la no site ou pelo aplicativo CidadeMOB.

Fonte: Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis (RS), com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil