Prefeitura de Porto Alegre e Caixa Econômica Federal finalizaram os procedimentos para viabilizar a liberação do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O benefício será ofertado em razão da gestão municipal ter emitido decretos de nível 1 e 2 de situação de emergência, após o grave temporal de 16 de janeiro de 2024, e os textos terem sido homologados tanto pelo governo do RS quanto pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do governo federal. 

Moradores da Capital que têm saldo na conta do FGTS poderão sacar até R$ 6,22 mil "por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência", conforme informação da Caixa. 

Critérios 

Estarão automaticamente habilitados a pedir o Saque Calamidade os moradores de 76 bairros de 16 regiões do Orçamento Participativo (OP) que possuem Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) inferior a 0,9. Esse indicador é calculado com base em três sub-índices: longevidade, educação e renda.


A única região do OP que tem IDHM acima de 0,9 é a Centro, que inclui 18 bairros (ver nomes abaixo). Para se habilitar ao Saque Calamidade, a pessoa que vive em algum desses 18 locais terá de, inicialmente, enviar uma solicitação à prefeitura. Para isso, deverá acessar o 156 da gestão municipal, por telefone, WhatsApp ou aplicativo de celular, e informar que deseja efetuar pedido de Saque Calamidade do FGTS.

Na sequência do atendimento via 156, terá de enviar nome, telefone celular, endereço completo e descrição dos danos sofridos na residência. Caso o pedido seja aprovado, a pessoa também terá direito ao Saque Calamidade, mas estará habilitada a fazer a solicitação na Caixa dez dias úteis após receber a confirmação da prefeitura. 

O prazo máximo para efetuar a solicitação de Saque Calamidade de Porto Alegre, conforme informa o próprio site da Caixa sobre o benefício, é até 18 de abril de 2024. A pessoa pode se dirigir ao banco para pedir o resgate, mas não é necessário. É possível fazer a solicitação por meio do aplicativo de celular FGTS, da Caixa. Clique aqui para ver as informações detalhadas no site da Caixa sobre como proceder com o pedido. 

Serviço 

Quem mora nos 76 bairros automaticamente habilitados poderá fazer a solicitação do Saque Calamidade por meio do aplicativo do FGTS, conforme informação fornecida pela instituição.

Quem mora nos bairros da região Centro do OP (lista abaixo), terá de enviar uma solicitação à prefeitura via 156, a partir da semana que vem (o dia exato da liberação desses pedidos será anunciado pela prefeitura nos próximos dias), e dez dias úteis depois da confirmação do benefício poderá fazer o pedido nos canais da Caixa.    

Bairros da região Centro 

Auxiliadora

Azenha

Bela Vista

Bom Fim

Centro Histórico

Cidade Baixa

Farroupilha

Floresta

Independência

Jardim Botânico

Menino Deus

Moinhos de Vento

Mont 'Serrat

Petrópolis

Praia de Belas

Rio Branco

Santa Cecí­lia

Santana

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil