Na velhice, quando devem descansar após uma vida de trabalho, muitos idosos acabam comprometendo boa parte de seu rendimento com medicação e serviços de saúde. Para reduzir gastos dessa parcela da população, o vereador Airto Ferronato Ferronato propôs a isenção do IPTU a aposentados e pensionistas, com renda até três salários mínimos e proprietários de apenas um imóvel.

A isenção vale desde 1992. No entanto ao longo do tempo, a prefeitura entendeu que o benefício seria válido apenas para imóveis com um único box de estacionamento, o que é injusto, pois muitos idosos adquiriram ou herdaram o seu apartamento com a existência de dois boxes.

Para corrigir isso, em 2023 o Vereador Ferronato apresentou projeto que foi aprovado garantindo a isenção para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, mesmo que o apartamento tenha mais de um box no mesmo condomínio. A isenção segue valendo para aqueles que têm apenas um imóvel que não supere o limite de 100 mil UFMs (cerca de R$ 525 mil, em 2024 ) e recebem até três salários mínimos.  

Fonte: Vereador Airto Ferronato, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil