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Qual é o regime de tributação do imposto de renda aplicável à pessoa física não residente portadora de visto temporário que entra e sai várias vezes do Brasil?


Publicada em 19/09/2024 às 16:00h 



Se não adquirir a condição de residente, os rendimentos recebidos no Brasil serão tributados de forma definitiva ou exclusiva na fonte. Caso adquira a condição de residente no País, a partir dessa data, os rendimentos recebidos de fontes situadas no território nacional ou no exterior serão tributados de acordo com as mesmas normas aplicáveis aos residentes no Brasil.



Fonte: Receita Federal do Brasil





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