Os moradores de Porto Alegre que foram afetados pelas enchentes de maio terão direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Para obter a isenção, é necessário fazer o requerimento no site do IPTU até o dia 31 de outubro de 2024. A ferramenta para fazer o requerimento está em desenvolvimento pela Procempa e estará disponível a partir do dia 9 de agosto de 2024.

Os imóveis diretamente atingidos pela enchente terão perdão total das parcelas de IPTU e TCL referente ao período de maio a dezembro, enquanto os imóveis indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores que não foram alagados, terão uma redução de 20% nos valores devidos do mesmo período. Para quem pagou à vista ou algumas parcelas até a aprovação do projeto, poderá solicitar o crédito a ser abatido no IPTU de 2025.

Como solicitar:

No site do IPTU, será disponibilizado o link para acesso ao formulário simplificado. Basta preencher com o nome do proprietário, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone celular. Também é necessário informar o número da inscrição do imóvel. Se não souber, pode pesquisar neste link. Para finalizar, basta assinalar o botão de requerimento do benefício.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre