Os proprietários de imóveis em Porto Alegre têm até o dia 30 de novembro de 2024 para cadastrar o CPF nas notas fiscais de serviço e negociar dívidas, assegurando assim o desconto máximo de até 11% no pagamento do IPTU 2025.

"Mais uma vez o desconto do IPTU será construído junto com o cidadão. Quem mantém seus tributos em dia e tem o hábito de cadastrar CPF em suas notas fiscais vai garantir um benefício maior. Esta proposta estimula a cidadania fiscal, fortalece a arrecadação e contribui para uma cidade mais justa", lembra a superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre, Sandra Marlusa Severo Quadrado.

O cálculo do desconto varia de acordo com a quantidade de notas de serviço registradas entre 1º de dezembro de 2023 e 30 de novembro de 2024: de sete a 12 notas, o desconto é de 1%; de 13 a 24 notas, 2%; e acima de 24 notas, o contribuinte alcança o desconto máximo de 3%. Não é necessário cadastrar as notas no site da Fazenda. Ao inserir o CPF no momento da tomada de serviço, automaticamente será registrado no sistema. Para verificar quantas notas fiscais já foram registradas, é possível acessar este site.

Notas fiscais de serviço podem ser obtidas em locais como academias, salões de beleza, clínicas médicas, odontológicas, de vacinação, laboratórios de análises clínicas e de imagens, escolas, universidades, cursos de idiomas, danças e esportes, oficinas mecânicas, contratação de projetos, serviços de engenharia, decoração, jardinagem, hotéis, cinemas, teatros, shows, feiras, casas de festas, congressos, fotografia, escritórios contábeis e jurídicos e estacionamentos.

Para garantir o desconto, é necessário ainda estar com os tributos em dia. Aqueles que possuem débitos pendentes podem negociá-las de forma on-line pelo site ou pelo WhatsApp.

O calendário do IPTU 2025 será divulgado no início de dezembro de 2024.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil