O bloqueio da CNH e cartões de crédito por dívidas é uma medida extrema, aplicada apenas em casos específicos com ordem judicial

Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e os cartões de crédito bloqueados é um pesadelo para muitos brasileiros. Essa medida, que impede o direito de dirigir e limita o acesso ao crédito, pode ser aplicada em casos de dívidas não quitadas. Mas você sabe quando isso realmente acontece?

Apesar de gerar apreensão, o bloqueio da CNH e dos cartões de crédito é uma medida extrema e só é utilizada em situações específicas, como último recurso na cobrança de dívidas. É fundamental entender os critérios e as regras que envolvem esse processo para evitar surpresas desagradáveis e proteger seus direitos.

É importante entender que o bloqueio da CNH e de cartões de crédito por dívidas é uma medida extrema, utilizada apenas em casos específicos e como último recurso.

Quando a CNH pode ser bloqueada?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a CNH pode ser bloqueada em caso de dívidas, mas apenas sob condições específicas:

§ Último recurso: Após esgotadas todas as outras tentativas de cobrança, como penhora de bens e valores em contas bancárias.

§ Processo judicial: O bloqueio só pode ocorrer com ordem judicial, dentro de um processo de execução, garantindo o direito de defesa do devedor.

§ Indícios de ocultação de patrimônio: Se o juiz identificar que o devedor possui recursos financeiros ocultos ou bens em nome de terceiros, o bloqueio da CNH pode ser determinado.

Quais dívidas podem levar ao bloqueio da CNH?

A princípio, qualquer dívida que gere um processo judicial de execução pode levar ao bloqueio da CNH, desde que as condições acima sejam cumpridas. No entanto, dívidas de valor muito baixo, como contas de consumo, dificilmente levarão a essa medida.

E o bloqueio de cartões de crédito?

O bloqueio de cartões de crédito geralmente ocorre por falta de pagamento da fatura. Nesse caso, o banco pode tomar as seguintes medidas:

§ Bloqueio do cartão: Impedindo novas compras e saques.

§ Negociação da dívida: O banco pode oferecer opções para renegociar a dívida e desbloquear o cartão.

§ Ação judicial: Em último caso, o banco pode entrar com uma ação judicial para cobrança da dívida.

Como evitar o bloqueio da CNH e dos cartões?

A melhor forma de evitar o bloqueio da CNH e dos cartões é manter as contas em dia e evitar o acúmulo de dívidas. Caso esteja enfrentando dificuldades financeiras, procure os credores para negociar as dívidas e buscar soluções amigáveis.

Dicas importantes:

§ Mantenha seus dados cadastrais atualizados junto aos credores.

§ Acompanhe suas faturas e contas a pagar.

§ Negocie suas dívidas o mais rápido possível.

§ Busque ajuda de órgãos de defesa do consumidor, caso necessário.

Lembre-se, o bloqueio da CNH e dos cartões de crédito é uma situação que pode ser evitada com planejamento financeiro.

Autor: Ricardo de Freitas, possui uma trajetória multifacetada, ele acumula experiências como jornalista, CEO e CMO, tendo atuado em grandes empresas de software no Brasil. Atualmente, lidera o grupo que engloba as empresas Banconta, Creditook e MEI360, focadas em soluções financeiras e contábeis para micro e pequenas empresas. Sua expertise em marketing se reflete em sua obra literária: "A Revolução do Marketing para Empresas Contábeis": Neste livro, Ricardo de Freitas compartilha suas visões e estratégias sobre como as empresas contábeis podem se destacar em um mercado cada vez mais competitivo, utilizando o marketing digital como ferramenta de crescimento.