O início de mais um ano chegou, e com a chegada de um novo ano, chegam também as novas velhas obrigações de começo de ano para os brasileiros, como o pagamento de IPVA, IPTU e também a temida declaração do Imposto de Renda (IR).

Com a proximidade do prazo de declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes se perguntam como declarar, o que declarar e também o que pode acontecer caso a pessoa deixe de realizar sua declaração.

Pegando o gancho na última dúvida, não declarar o Imposto de Renda pode resultar em multa, e em 2025 as penalidades seguem regras específicas. A Receita Federal aplica uma multa para qualquer pessoa que deixa de declarar ou mesmo perde o prazo, e o valor depende de fatores como imposto devido e tempo de atraso.

O que acontece ao deixar de declarar o IR?

Caso você esteja obrigado a declarar o Imposto de Renda e, ainda, sim, você decida não declarar, saiba que isso pode gerar algumas consequências bem preocupantes para você, que incluem:

-Multa por atraso - A Receita Federal aplica uma multa de, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, com juros de mora.

-Pendências no CPF - Seu CPF pode ficar irregular, impedindo empréstimos, abertura de contas bancárias, emissão de passaporte e participação em concursos públicos.

-Cobrança e processos - A Receita pode lançar um auto de infração e cobrar o imposto devido com acréscimos, além de encaminhar o caso à Justiça por sonegação fiscal, caso haja intenção de ocultação de bens e renda.

Qual é o valor da multa por não declarar o Imposto de Renda?

O valor da multa por não declarar o Imposto de Renda de 2025 será de R$ 165,74, podendo chegar até 20% de todo imposto devido, acrescido de juros de mora com base na taxa Selic para cada mês de atraso.

É importante o contribuinte estar atento, final de contas, o débito continua a acumular até a data em que a declaração seja apresentada, ficando cada dia mais caro, justamente para evitar que o cidadão atrase ou deixe de declarar o Imposto de Renda.

O valor da multa por deixar de declarar o IR é de 1% ao mês sobre o imposto devido, no entanto, é limitado a 20% e, caso não haja imposto devido, será preciso pagar uma multa pré-fixada de R$ 165,74.

Pendências no CPF

Não entregar a declaração do Imposto de Renda pode fazer com que a Receita Federal bloqueio seu CPF, ou mesmo o deixe em situação irregular. Isso pode gerar alguns transtornos como dificuldades como:

-Abrir conta em bancos;

-Obter financiamento;

-Realizar compras parceladas;

-Obter o passaporte.

Além disso, algumas empresas acabam exigindo que o cidadão tenha o CPF regularizado no momento da contratação, sendo assim, ter o CPF irregular pode trazer danos à sua vida profissional.

Cobrança e processos

Caso a Receita identifique que você deveria ter declarado o Imposto de Renda e não o fez, ela poderá lançar um auto de infração, cobrando o imposto devido com multas e juros.

Em casos considerados mais graves, como quando ocorre ocultação de patrimônio ou renda, essa situação pode ser configurada como sonegação fiscal, que é crime e pode resultar em processo judicial e prisão de até cinco anos.

Nota M&M: A M&M tem expertise na elaboração da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. São mais de 20.000 declarações elaboradas. Atendemos todo o Brasil. Contate-nos pelo Telefone/WhatsApp (51) 3349-5050.

Fonte: Jornal Contábil, com "nota" e  edição do texto pela M&M Assessoria Contábil