A reforma tributária de 2026
trará desafios e incertezas para empresários, com nova fase de testes de
impostos, incertezas jurídicas e complexa transição para novo sistema.
A reforma
tributária, solução para simplificar a tributação sobre o consumo, apresenta
desafios significativos para o empresário brasileiro, especialmente em 2026,
com os primeiros testes da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS
(Imposto sobre Bens e Serviços).
A promessa de um sistema tributário eficiente, com início em 1º de janeiro de
2026, é acompanhada por incertezas jurídicas, dúvidas sobre alíquotas
reduzidas, compensação com PIS/Cofins e adaptação às novas regras.
Fase de
Testes em 2026: Complexidade e Insegurança
Em 2026, empresas informarão nas notas fiscais valores de alíquotas simbólicas
(0,9% para CBS e 0,1% para o IBS), que poderão ser usados para compensar
PIS/Cofins e outros tributos federais. Apesar de servir para o governo testar o
modelo, este período representa mais complexidade e inseguranças para o
contribuinte.
Setores em
Alerta: Alimentos e Imposto Seletivo
Setores como o de alimentos temem aumento de preços de produtos essenciais com
a unificação do IVA, afetando o poder de compra e as vendas. O Imposto Seletivo
(IS) sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e
bebidas, também preocupa.
Desafios e
Inseguranças: Um Cenário de Disputas Judiciais
A reforma tributária ainda é um tema sensível e inseguro para contribuintes, advogados
e contadores. O primeiro ano pode trazer mais questionamentos do que respostas,
aumentando o risco de disputas judiciais.
Gestão de
Créditos Tributários: Um Ponto Crucial
O novo modelo tributário trará mudanças na dinâmica empresarial, com a gestão
de créditos tributários (valores que empresas podem descontar dos impostos a
pagar) como ponto central.
Transição dos
Créditos Existentes: Desafios à Vista
A reforma garante o ressarcimento dos créditos acumulados pelos tributos
atuais. Créditos de PIS e Cofins poderão ser compensados com a CBS ou outros
tributos federais, ou devolvidos em dinheiro. Já os créditos de ICMS
homologados poderão ser compensados com o IBS em até 240 parcelas mensais, com
correção monetária, a partir de 2033. Apesar disso, os desafios práticos da
transição ainda são incertos.
Evolução da Reforma: Um Longo Caminho pela Frente
A extinção de tributos como PIS, Cofins, IOF/Seguros e isenção de IPI (exceto
para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus) está prevista para 2027.
O IBS seguirá em fase de testes, e a simplificação tributária dependerá de
regulamentações e novos Projetos de Lei.
Nos anos seguintes, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos pelo IBS,
com alíquotas decrescentes para os tributos tradicionais e crescentes para o
IBS. A implementação total está prevista para 2033.
Conclusão: Um
Futuro Tributário Ainda em Construção
A reforma tributária ainda levará tempo para atingir seus objetivos de
simplificação, redução da burocracia, transparência, eficiência, competitividade
e crescimento econômico.
Para o contribuinte, a melhor estratégia é acompanhar cada etapa da
implementação e garantir a conformidade com o novo sistema. Afinal, a Reforma
Tributária representa uma mudança estrutural significativa no sistema, bem como
nos negócios das empresas brasileiras.
O Empresário
Está Preparado?
A grande questão é: o empresário brasileiro está preparado para estas mudanças?
Nota M&M: Acesse outras
matérias sobre a Reforma Tributária, clicando no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23939
Autora:
Renata Elaine Ricetti Marques é advogada pós-doutora em Direito Tributário pela
USP, autora do livro "Curso de Decadência e de Prescrição no Direito
Tributário: Regras do Direito