Será que existe uma lista de doenças que garantem o direito ao Loas?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é um suporte financeiro essencial para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Esse benefício foi criado especialmente para idosos e pessoas com deficiência que não conseguem garantir seu próprio sustento, ficando incapacitados para o trabalho.

Vamos explicar quem tem direito a receber o Loas, quais doenças facilitam o acesso ao BPC, como realizar uma solicitação, o que fazer caso o pedido seja negado e outras informações sobre o tema.

Quais doenças dão direito ao BPC/Loas?

Embora não exista uma lista oficial de doenças que garantam o direito à BPC/Loas, a concessão do benefício depende de uma avaliação médica e social feita pelo INSS. Essa análise verifica como a condição de saúde da pessoa afeta sua capacidade de trabalhar e de viver de forma independente.

O objetivo é avaliar de que maneira a doença ou deficiência compromete a habilidade do indivíduo de provar seu próprio sustento. Entre as condições mais comuns aceitas para o BPC, destacam-se:

Alienação mental;

Artrite reumatoide;

Cardiopatia grave;

Cegueira;

Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;

Doença de Chagas;

Doença de Crohn;

Doença de Huntington;

Doença de Parkinson;

Epilepsia refratária;

Esclerose lateral amiotrófica (ELA);

Esclerose múltipla;

Mal de Alzheimer;

Nefropatia grave;

Neoplasia maligna;

Paralisia irreversível e incapacitante;

Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV - Aids);

Transtorno bipolar;

Tuberculose ativa.

No entanto, não são apenas pessoas com doenças que podem solicitar o benefício. Idosos a partir de 65 anos também podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, desde que a renda familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo per capita.

Vale lembrar que os exemplos de doenças mencionadas são apenas algumas das condições que podem ser analisadas, e o direito ao benefício é concedido somente após uma avaliação completa feita pelo INSS, que verifica as condições de saúde e a situação social do solicitante.

Qual é o CID que dá direito ao Loas?

Não existe um CID específico que garanta o direito ao Loas, pois o benefício é concedido com base na análise da situação individual de cada pessoa. O INSS avalia a condição de saúde e a capacidade de a pessoa se sustentar financeiramente.

A principal exigência é que a pessoa não consiga se manter devido a uma doença ou deficiência e esteja em situação de vulnerabilidade social.

Assim, a concessão do benefício leva em conta a gravidade da situação e a renda familiar, sendo a decisão tomada com base na perícia médica e na avaliação social. Todo o processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS.

Quem tem CID M48 tem direito ao BPC/Loas?

Sim, pessoas com o CID M48 podem ter direito ao BPC/Loas, mas a concessão não é automática. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas com doenças ou deficiências que comprovadamente dificultam sua capacidade de trabalho e subsistência.

O diagnóstico com o CID M48, que abrange algumas doenças da coluna, é apenas uma parte do processo. Além dessa condição de saúde, o solicitante precisa atender aos requisitos previstos na Loas.

Assim como ocorre com outros benefícios, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, o BPC possui regras específicas para sua concessão. A aprovação depende de uma análise individual, que considera tanto a situação econômica quanto a gravidade da condição de saúde.

Portanto, o CID M48 pode ser utilizado como parte da documentação médica ao solicitar o BPC/Loas, mas não garante automaticamente o direito ao benefício. O INSS realizará uma avaliação completa, levando em conta a gravidade da doença, seu impacto nas atividades diárias e a situação financeira do solicitante.

Transplantados podem receber BPC?

Sim, pessoas transplantadas podem receber o BPC, desde que atendam a certos requisitos.

Para pessoas transplantadas, o benefício não é concedido automaticamente, mas a condição pode ser considerada grave o suficiente para justificar a concessão, dependendo de como o transplante afeta a saúde e a capacidade de sustento do indivíduo.

O INSS avalia cada caso de forma individual, considerando a recuperação, as possíveis limitações e a situação financeira do solicitante, por meio de perícia médica.

Quais são os requisitos para comprovar doença para BPC/Loas?

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada em casos de doença, é necessário atender aos seguintes requisitos:

- Incapacidade para o trabalho: Comprovar, por meio de laudos e exames médicos, que a condição de saúde impede o exercício de atividades laborais, comprometendo a capacidade de sustento;

- Vulnerabilidade social: A renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, garantindo que o benefício seja destinado a quem realmente necessita;

- Avaliação médica e social pelo INSS: Submeter-se à perícia médica e análise social realizadas pelo INSS, que examinam a gravidade da condição de saúde e a situação financeira do solicitante.

Esses critérios asseguram que o BPC seja destinado a quem está em situação de vulnerabilidade e sem condições de se sustentar.

Como é feita a perícia médica do Loas?

A perícia médica do Loas, realizada pelo INSS, verifica se a condição de saúde do solicitante realmente o impede de trabalhar e se sustentar. Esse exame é fundamental para solicitar o BPC, que atende pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Na perícia, o solicitante é atendido por um médico do INSS, que analisa documentos como laudos, exames e atestados que comprovem sua condição de saúde. O perito avalia sintomas, limitações físicas ou mentais e o impacto dessa condição na vida da pessoa.

Além disso, o INSS realiza uma avaliação social, feita por um assistente social que pode visitar a residência do solicitante para entender melhor as condições de vida e a situação econômica da família. A visita na casa do solicitante não é uma prática comum pelo INSS, mas sim em processos judiciais. A perícia médica e a avaliação social são etapas essenciais para determinar a elegibilidade ao Loas.

Com base nessas informações, o INSS decide sobre a concessão do benefício, considerando a gravidade da condição de saúde e a situação financeira do solicitante.

Como solicitar o BPC/Loas?

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), é necessário seguir alguns passos:

Passo 1: Reúna todos os documentos exigidos, como RG, CPF, comprovante de residência e laudos médicos (se for uma pessoa com deficiência). Também é preciso apresentar documentos que comprovem a renda dos familiares;

Passo 2: Faça o agendamento no INSS. Você pode agendar pelo site ou aplicativo "Meu INSS" ou pelo telefone 135;

Passo 3: No dia do atendimento, compareça ao INSS com antecedência, com os documentos e informe que deseja solicitar o BPC/Loas;

Passo 4: Caso o benefício seja solicitado para uma pessoa com deficiência, o INSS agendará uma perícia médica. Na perícia, um médico avaliará a condição de saúde e como ela interfere na capacidade de trabalho e sustento;

Passo 5: Também será realizada uma avaliação social para verificar a situação econômica da família e se o grupo familiar atende aos requisitos de renda;

Passo 6: Após a perícia e a avaliação social, o INSS analisará os documentos e o perfil do solicitante;

Passo 7: Você pode acompanhar o andamento pelo "Meu INSS" ou pelo telefone 135;

Passo 8: Ao final, o INSS informará a decisão. Caso o benefício seja negado, você pode entrar com um recurso dentro do próprio INSS.

Em quanto tempo sai o resultado do Loas?

O tempo para receber o resultado do pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pode variar.

Geralmente, o INSS leva entre 30 e 90 dias para dar uma resposta, mas esse prazo pode ser maior devido a fatores como a demanda de solicitações na região e a disponibilidade de datas para a realização da perícia médica e da avaliação social.

Após o atendimento inicial, o INSS agenda uma perícia médica para pessoas com deficiência, onde um perito avaliará as limitações da condição de saúde para o trabalho e a subsistência.

Para idosos acima de 65 anos, essa etapa médica não é necessária, mas todos os casos passam por uma avaliação socioeconômica. Essa análise é feita para verificar se a renda per capita familiar está dentro do limite estabelecido para a concessão do benefício.

Enquanto o processo está em andamento, é possível acompanhar o status do pedido pelo portal "Meu INSS" ou pelo telefone 135.

Se o benefício for aprovado, o solicitante receberá os valores de forma retroativa a partir da data de solicitação. Em caso de negativa, é possível recorrer da decisão apresentando novos documentos ou informações que reforcem a necessidade do benefício.

Quem pode fazer empréstimo consignado pelo BPC/Loas?

Todos os beneficiários do BPC/Loaspodem contratar empréstimo consignado. Essa modalidade de crédito foi temporariamente suspensa em março de 2023, mas retomada em junho do mesmo ano, permitindo novamente o acesso a essa opção.

O empréstimo consignado para quem recebe o BPC segue algumas regras específicas;

- Limite de comprometimento da renda: A parcela do consignado não pode ultrapassar 30% do valor do benefício mensal.

- Taxa de juros controlada: Os juros cobrados são limitados por lei e geralmente menores que em outras modalidades de crédito.

- Prazo para pagamento: O prazo máximo para quitação das parcelas pode chegar a 84 meses (7 anos), dependendo da regulamentação.

- Proibição de retenção total do benefício: É obrigatório que o beneficiário continue recebendo parte do benefício para suas necessidades básicas.

- Autorização expressa do beneficiário:A contratação do empréstimo depende de autorização formal do beneficiário ou de seu representante legal.

- Proibição de venda casada: Instituições financeiras não podem exigir a contratação de outros produtos ou serviços, como seguros, para liberar o empréstimo.

- Restrições específicas para o BPC: Por se tratar de um benefício assistencial, o BPC possui salvaguardas adicionais previstas na legislação, que podem variar ao longo do tempo.

Apesar da possibilidade de solicitar o empréstimo, é fundamental que o beneficiário tenha cautela ao contratar esse crédito. Como o BPC tem o objetivo de garantir a subsistência, é importante que as parcelas não prejudiquem sua renda básica.

O empréstimo consignado pode ser solicitado em várias instituições financeiras que oferecem essa opção para beneficiários do BPC/Loas. No entanto, é sempre recomendável avaliar bem as condições e a necessidade antes de assumir esse compromisso.

Conclusão

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Loas, oferece suporte financeiro a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar.

A concessão do benefício depende de uma avaliação médica e social realizada pelo INSS, que verifica como a condição de saúde impacta a capacidade de trabalho e de garantir o próprio sustento.

Embora não exista uma lista oficial de doenças, algumas condições podem facilitar a aprovação do pedido, como cegueira, epilepsia refratária, doenças cardíacas graves, entre outras.

Além da condição de saúde, é essencial comprovar que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

O processo de solicitação inclui a apresentação de documentos como RG, CPF, laudos médicos e comprovantes de renda, além de passar por uma perícia médica e uma avaliação social. A resposta costuma sair entre 30 a 90 dias, mas pode variar. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer.

Autor: André Beschizza Lopes. É advogado e CEO do André Beschizza Advogados.