Operação identificou alojamento precário e falsas promessas de trabalho na colheita da uva

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, resgatou, nesta sexta-feira (07/02/2025), 18 trabalhadores indígenas em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves (RS). A operação, coordenada por auditores-fiscais do Trabalho, identificou que os trabalhadores, em sua maioria da reserva indígena Kaingang, de Benjamin Constant do Sul (RS), haviam sido contratados por uma empresa terceirizada para a colheita da uva. A ação contou com o apoio da Secretaria de Assistência Social, da Guarda Municipal de Bento Gonçalves e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

No dia 5 de fevereiro de 2025, um grupo de dez trabalhadores indígenas procurou a Assistência Social de Bento Gonçalves em busca de acolhimento. Diante da situação, o órgão acionou imediatamente a fiscalização do Trabalho. Os trabalhadores haviam sido dispensados e despejados do alojamento sem receber os pagamentos devidos pelo período em que ficaram à disposição do empregador. Na mesma data, durante inspeção no local onde estavam alojados, na área urbana da cidade, os auditores-fiscais identificaram outros oito trabalhadores em condições inadequadas de trabalho e alojamento precário.

A inspeção identificou 18 trabalhadores, sendo 12 homens e seis mulheres, com idades entre 17 e 67 anos, alguns deles não alfabetizados, vivendo em condições precárias. O grupo estava alojado em um galpão de madeira com canchas de bocha pertencente a uma associação, sem piso adequado, paredes seguras ou cobertura em boas condições. Não havia dormitórios nem camas, e os trabalhadores dormiam em colchões espalhados pelo chão, atrás do bar, em áreas improvisadas e até dentro das canchas de bocha.

Entre os alojados, havia um bebê e uma criança de cinco anos, filhos de trabalhadores. Segundo relatos dos próprios trabalhadores, o alojamento chegou a abrigar cerca de 40 pessoas. O local, alugado de forma irregular pela empresa prestadora de serviços, foi interditado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em 6 de fevereiro de 2025.

Os trabalhadores chegaram ao local em 7 de janeiro de 2025, com a promessa de início imediato na colheita da uva, carteira assinada e pagamento de diárias de R$ 150, além de alimentação e moradia. Apesar de terem realizado o exame médico admissional, o registro nunca foi efetivado. As diárias começaram a ser pagas apenas em 20 de janeiro de 2025, deixando os trabalhadores sem remuneração nas primeiras semanas.

Além disso, a empresa prestadora de serviços recrutou mais trabalhadores do que o necessário para as propriedades rurais atendidas, resultando em períodos sem trabalho e, consequentemente, sem pagamento para parte do grupo.

Relatos da equipe de fiscalização apontam que os trabalhadores foram contratados e levados a Bento Gonçalves antes do início da safra das propriedades rurais atendidas, com o intuito de impedir que buscassem trabalho na colheita da maçã. Com a promessa de emprego durante toda a safra da uva, eles acabaram enganados e dispensados após quase um mês à disposição do empregador, tendo trabalhado apenas em algumas diárias.

Um dos produtores rurais que contratou a empresa terceirizada afirmou ter sido pressionado a empregar os trabalhadores antes do período ideal, o que o levou a colher a uva ainda verde, resultando em prejuízo. Segundo ele, a prestadora de serviços garantiu que todos estavam devidamente registrados, o que parecia coerente, já que os próprios trabalhadores confirmaram ter feito os exames médicos admissionais. No entanto, a irregularidade só foi descoberta quando foram dispensados. O produtor, que fornecia café da manhã, almoço e transporte diário, declarou que seus pagamentos à empresa estavam em dia.

Os auditores-fiscais também identificaram outra irregularidade: a venda, dentro do alojamento, de itens que deveriam ser fornecidos gratuitamente aos trabalhadores, como papel higiênico, e ainda por preços superiores aos do mercado.

Providências adotadas

A Auditoria-Fiscal do Trabalho classificou a situação como trabalho em condições análogas à escravidão, considerando a contratação de trabalhadores em situação de vulnerabilidade sob falsas promessas, a informalidade e as condições degradantes de alojamento. A empresa prestadora de serviços foi notificada a quitar os valores devidos e custear o retorno dos trabalhadores às suas cidades de origem. Na noite de 6 de fevereiro de 2025, dez trabalhadores voltaram para casa com parte dos pagamentos e passagens custeadas pelos contratantes, que seguem obrigados a efetuar o pagamento integral dos créditos trabalhistas aos 18 trabalhadores ao longo da próxima semana.

Além disso, o MTE emitirá o Seguro-Desemprego Especial aos trabalhadores resgatados, garantindo-lhes três parcelas de um salário-mínimo. A operação contou com o apoio da Secretaria de Assistência Social, da Guarda Municipal de Bento Gonçalves e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Combate ao trabalho análogo à escravidão

Este é o terceiro resgate realizado na safra da uva em 2025. No dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, quatro trabalhadores argentinos foram resgatados em São Marcos (RS). Já em 2 de fevereiro, outros nove trabalhadores, também argentinos, foram encontrados em condições análogas à escravidão em Flores da Cunha (RS).

Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados anonimamente ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo Sistema Ipê. Os dados oficiais das ações de fiscalização estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil