Consequências legais vão desde pagar mais
impostos até bloqueio na emissão de notas pela empresa
Muitos empreendedores enfrentam dificuldades na hora de preencher a nota
fiscal. Segundo pesquisa da consultoria IOB, 60% das empresas admitiram ter
emitido notas entregues ao consumidor com erros ou divergências. Essas falhas
podem gerar penalidades e até prejuízo financeiro à empresa.
Um erro bastante comum é o
esquecimento da configuração correta da inscrição estadual. Ao emitir uma nota
pelo Simples Nacional, o empreendedor escolhe um código de situação tributária
que só se aplica a empresas do lucro presumido, por exemplo. Isso gera
parâmetros incorretas de impostos nos produtos vendidos.
"O cliente pode acabar
tendo que pagar mais impostos ou deixar de recolher impostos que ele deve em
virtude daquela operação de venda. E pode acabar tendo mercadorias apreendidas
na fiscalização, quando vende para um outro estado."
Hugo Lumazzini, analista de soluções do Sebrae.
O empreendedor também pode
ser bloqueado de emitir novas notas fiscais junto a Secretaria de Fazenda. Isso
restringe a compra de produtos para revenda, o que pode paralisar as operações
da pequena empresa, segundo Hugo.
Atenção à nota fiscal
A emissão da nota fiscal ele
não é só um documento interno da empresa, é uma declaração para a Receita
Federal. Por isso, o analista do Sebrae Hugo Lumazzini reforça três pontos para
ficar bem atento:
- Saber o motivo da emissão: se está fazendo uma venda,
uma remessa, um conserto, uma devolução ou até mesmo uma exportação/importação,
para evitar impostos indevidos.
- Identificar corretamente os
envolvidos: se
destinatário é uma outra empresa, pessoa física, se é isento de inscrição
estadual e se não é contribuinte. Tudo isso precisa estar muito bem
detalhado.
- Atenção na saída da
mercadoria: se
vai ser enviada para uma pessoa física ou jurídica e se a localização do
destinatário está correta. Podem ocorrer recolhimentos de impostos
diferentes, de acordo com o destino da mercadoria.
"A gente sempre recomenda que o empreendedor entre em contato com o
contador para entender quais são as questões tributárias e fiscais que estão em
torno das operações de venda realizadas", completa Hugo.
Fonte: Sebrae