Operação flagra trabalhadores sem pagamento, em condições precárias e sob ameaças. Entre os resgatados, um adolescente de 17 anos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, em 20/02/2025, três trabalhadores argentinos submetidos a condições análogas à escravidão durante a colheita de legumes na zona rural de Vacaria (RS). A operação, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Delegacia de Polícia Civil de Vacaria, foi motivada por uma denúncia recebida em 13 de fevereiro/2025, que relatava o despejo dos trabalhadores após reclamações sobre falta de pagamento, escassez de alimentos e condições precárias de alojamento. Este é o terceiro resgate de trabalhadores argentinos registrado no estado em 2025.

Segundo a equipe de fiscalização do Trabalho, além do despejo, os trabalhadores relataram ameaças à vida feitas pelo responsável pelo alojamento, que usava armas para intimidá-los. Durante a inspeção, os auditores fiscais constataram a completa inadequação do espaço de moradia: sem camas, com instalações elétricas precárias e até sem porta. O alojamento, uma estrutura de madeira, havia sido construído pelos próprios trabalhadores.

Nas frentes de trabalho - propriedades rurais com plantações de cenoura, beterraba e cebola - a fiscalização constatou a total ausência de estrutura mínima para os trabalhadores. As refeições eram feitas em meio ao mato, sob tendas de lona improvisadas. Além disso, não foram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), essenciais para a segurança durante as atividades.

A inspeção também identificou outro agravante: a prática de descontos abusivos nos salários dos trabalhadores, que incluíam valores exorbitantes por alimentação, bebidas e até mesmo pelo alojamento inadequado. Ao final de uma semana de trabalho, após os descontos, os trabalhadores recebiam entre R$100,00 e R$150,00.

Entre os três trabalhadores resgatados, um era adolescente, de 17 anos, e os outros dois tinham 26 e 36 anos. As condições constatadas configuraram a situação como trabalho análogo à escravidão.

Providências Adotadas

Os trabalhadores foram acolhidos por instituições do município. Em cumprimento à notificação da Auditoria-Fiscal do Trabalho e após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, o empregador efetuou, no mesmo dia 19/02/2025, o pagamento das verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores resgatados e providenciou o transporte para o retorno à Argentina.

O Ministério do Trabalho e Emprego garantiu a emissão de CPF, Carteira de Trabalho e o seguro-desemprego para os trabalhadores resgatados, assegurando aos imigrantes argentinos o pagamento de três parcelas de um salário-mínimo.

Denúncias

Denúncias podem ser realizadas de forma anônima por meio do Sistema Ipê. 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil