Atualmente, setor já está inserido em uma série de tributos ao longo de sua cadeia produtiva

A reforma tributária em discussão no Brasil promete transformar a maneira como os tributos sobre combustíveis são cobrados e pagos no País. Embora simplificação e eficiência sejam palavras de ordem, as mudanças terão impactos diretos na economia, nos custos de transporte e no bolso de milhões de brasileiros. Mas, afinal, o que tudo isso significa?

Atualmente, os combustíveis estão sujeitos a uma série de tributos ao longo de sua cadeia produtiva, o que muitas vezes resulta em preços mais altos para o consumidor final. A nova proposta visa simplificar esse processo com a chamada tributação monofásica. Isso significa que o imposto será cobrado apenas em um ponto da cadeia produtiva, geralmente no produtor ou importador, antes de chegar aos postos. Na prática, isso pode reduzir custos administrativos e aumentar a transparência nos preços. No entanto, a forma como as alíquotas serão calibradas terá grande influência sobre os preços finais. Por exemplo, enquanto o etanol continuará com vantagens tributárias para estimular seu consumo como alternativa mais sustentável, combustíveis fósseis como gasolina e diesel podem enfrentar tributação mais pesada, especialmente devido à introdução do novo Imposto Seletivo.

O Imposto Seletivo é uma novidade da reforma tributária e incidirá sobre produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. A ideia é desestimular o consumo desses produtos e promover alternativas mais sustentáveis. Contudo, se mal regulamentado, esse imposto pode encarecer o transporte e gerar um efeito cascata nos preços de bens de consumo, como alimentos e itens essenciais. No Brasil, onde a maior parte da carga é transportada por caminhões movidos a diesel, qualquer tropeço do legislador tem o potencial de impactar toda a economia. Por isso, é essencial que equilibrar a necessidade entre maior sustentabilidade ambiental e proteção do poder de compra das famílias.

Um desafio adicional será alinhar a nova tributação ao mercado de carbono. Esse mercado já permite que empresas compensem suas emissões de gases de efeito estufa comprando créditos de carbono, incentivando práticas mais sustentáveis. No entanto a lei que regula este mercado proíbe que tributação e regulação se sobreponham quando se trata de emissões de gases efeito estufa. Isso significa que, ao implementar o Imposto Seletivo, o governo precisará garantir que ele complemente e não substitua ou conflite com o mercado de carbono. Esse equilíbrio será crucial para garantir que as metas ambientais do País sejam atingidas sem criar novas distorções econômicas.

Além de questões ambientais, o impacto direto no bolso dos consumidores não pode ser ignorado. O transporte rodoviário é a espinha dorsal da distribuição de mercadorias no Brasil. Um aumento nos preços do diesel, por exemplo, pode levar à alta de diversos produtos, pressionando ainda mais a inflação, juros e dólar. Por outro lado, a simplificação da cobrança de tributos pode evitar distorções e tornar os preços mais previsíveis, beneficiando os consumidores no longo prazo. O sucesso da reforma dependerá da calibragem precisa das alíquotas e da transparência na aplicação dos recursos arrecadados.

A reforma tributária representa uma oportunidade única para modernizar o sistema fiscal brasileiro e torná-lo mais justo e eficiente. No entanto, o desafio será enorme: equilibrar a arrecadação necessária para sustentar os serviços públicos com a promoção de uma economia mais sustentável e competitiva. Se bem implementada, a reforma pode reduzir desigualdades, incentivar práticas ambientais responsáveis e aumentar a competitividade do Brasil. Porém, o governo precisará atuar com precisão cirúrgica para evitar que os custos recaiam desproporcionalmente sobre as famílias ou comprometam a economia em um momento de recuperação.

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Autor: José Andrés Lopes da Costa. Advogado e mestre em Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento pelo IBDT-SP.