PEC de Erika Hilton que visa reduzir carga horária semanal para 36 horas

Do Twitter ao Instagram, passando, claro, pelo LinkedIn, o debate sobre a proposta de fim da escala de trabalho 6x1, na qual o funcionário tem apenas um dia folga, tem mobilizado trabalhadores nas redes desde o ano passado e ganhou novo fôlego neste Dia do Trabalhador, com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas esse não é o único regime de jornada comum no mercado de trabalho brasileiro hoje.

A mudança na jornada semanal está prevista numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que encampou a bandeira do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes em 2023. O VAT foi fundado por Rick Azevedo, vereador eleito na cidade do Rio.

A deputada protocolou a PEC em fevereiro na Câmara dos Deputados, mas o tema não tem data para avançar no Congresso. Na quarta-feira  (30/04/2025), o debate ganhou fôlego após o presidente Lula defender as discussões sobre as mudanças, em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador.

O que é o fim da escala 6x1?

O texto da PEC prevê a adoção de jornada de quatro dias e sugere que o limite legal de 44 horas semanais de trabalho caia para 36 horas, sem alteração na carga máxima de diária de oito horas e sem redução salarial.

Quais são as regras hoje?

A definição da carga horária atual está estabelecida no artigo 7º da Constituição Federal. Lá, fica assegurado ao trabalhador o direito de ter um expediente "não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais". Já as horas extras não podem passar do limite de duas horas por dia, com exceção de situações excepcionais.

Advogada trabalhista e especialista em Direito Sindical, Maria Lucia Benhame, explica que a escala 6x1 atinge principalmente trabalhadores do comércio e de alguns setores de serviços, como os de hotéis, bares e restaurantes, com jornada de 7h20 de trabalho em seis dias e um dia de folga.

No setor de logística, 4x4

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), só no comércio são 10,5 milhões de trabalhadores, o segundo setor que mais emprega no país. Mas em outros setores, há jornadas específicas.

A advogada detalha que na indústria, por exemplo, as escalas têm sido cada vez mais "criativas":

- Já vi fábricas com jornadas semanais que se revezam, com 6x3, 6x2 e 6x1, por exemplo. E no setor logístico, há casos de escalas 4x4, numa demanda dos próprios trabalhadores - diz.

Em outros setores, a escala não é por dia, mas por horas trabalhadas. É o caso de trabalhadores da saúde ou de serviços de segurança patrimonial, por exemplo, que muitas vezes trabalham 12 horas e folgam 36 horas.

- Nos escritórios, o mais corriqueiro é trabalhar só de segunda a sexta-feira. Algumas empresas baixaram voluntariamente a escala para 8 horas diárias, 40 horas por semana, e outras funcionam com 44 horas semanais, mas com uma compensação semanal, seja de 48 horas a mais por mês ou uma hora a mais de segunda a quinta-feira - explica Maria Lucia.

Fonte: Folha de Pernambuco / O Globo