Medida pretende tranquilizar quem não teve deduções, auxiliar os que tiveram a informar se reconhecem os descontos e evitar novos golpes

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 8 de maio de 2025, medidas para fortalecer a transparência e garantir a tranquilidade de aposentados e pensionistas sobre seus benefícios. A principal delas, que já teve início, é a notificação direta dos segurados que não tiveram qualquer desconto ilegal em seus benefícios pelo aplicativo Meu INSS. A comunicação pretende tranquilizar segurados e familiares e evitar golpes.

Na próxima terça (14/05/2025), o INSS vai passar a notificar os beneficiários que tiveram descontos identificados pelo Governo Federal. Nessa etapa, os canais Meu INSS e a Central de Atendimento 135 vão informar qual associação realizou o desconto, o valor cobrado e o período. Com esses dados em mãos, o segurado vai poder confirmar ou contestar o vínculo de forma simples e digital.

"Ele simplesmente vai clicar e falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação fazer", explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em coletiva de imprensa. "Não autorizem ninguém a falar com o INSS. O contato é direto, não precisa se socorrer de intermediários. Ninguém fala no INSS a não ser você. Não caia em novos golpes", completou. Caso o cidadão não reconheça o desconto, o sistema automaticamente acionará a associação para justificar a cobrança.

15 dias 

As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado. Caso não comprovem, deverão devolver os valores cobrados indevidamente.

Defesa do cidadão 

"O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação, informando: o nosso segurado, o nosso beneficiário não reconhece esse pagamento. A associação terá que fazer um depósito identificado por meio de GRU específica ao INSS, e esse valor será repassado ao segurado pela conta do benefício, por meio de folha suplementar", ressaltou Waller ao enfatizar que os cidadãos lesados não precisarão juntar documentos para provar que estão falando a verdade. O ônus da prova caberá às associações e sindicatos.

Compromisso 

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou o compromisso do governo com a proteção dos direitos dos segurados. "O presidente Lula me disse textualmente que o nosso governo reconhece direitos, concede benefícios a quem tem direito e me determinou que fôssemos às últimas consequências na apuração das responsabilidades, na busca daqueles que são os culpados, e que cuidasse dos nossos aposentados para que nenhum segurado fique em qualquer tipo de prejuízo".

Ressarcimento 

O Governo Federal anunciou ainda que 12 associações tiveram bens e contas correntes e de investimentos bloqueados a partir desta quinta, com vistas a ressarcir quem teve prejuízos. A soma dos bens já bloqueados, e que serão usados para restituir danos a aposentados e pensionistas, é superior a R$ 2 bilhões. Os dirigentes também já tiveram passaportes bloqueados para não viajarem para fora do país.

"As medidas de ressarcimento serão primariamente custeadas com esse trabalho de recuperação de ativos desviados pelos fraudadores e se, eventualmente, a União tiver que arcar com qualquer custo, isso não significa que não prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo", disse o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.

Apuração 

A Controladoria-Geral da União (CGU) também participa diretamente do processo de apuração das irregularidades. De acordo com o ministro Vinicius Marques de Carvalho, "a atuação da Controladoria-Geral da União, em conjunto com a atuação da Polícia Federal, permitiu o desbaratamento da fraude que lesava os aposentados".

Responsabilização 

Ele destacou ainda os próximos passos do órgão no enfrentamento ao problema: "Da perspectiva da CGU, cabe abrir os processos de responsabilização da Lei Anticorrupção contra as entidades que têm essas suspeitas de fraude e de estarem envolvidas em corrupção. E também apurar e abrir os processos disciplinares contra servidores públicos envolvidos. Abrimos esses processos, abrimos esses procedimentos apuratórios para responsabilização e identificação dos culpados".

Sob análise 

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades de associações aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS. As entidades cobraram de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Esses descontos estão, agora, sob análise dos investigadores.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social / Ministério da Previdência Social