Foco é incentivar as micro e pequenas empresas com atuação no mercado
internacional
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Destaques:
-O projeto de lei cria
o programa "Acredita Exportação", iniciativa do governo federal tem
foco na atuação das micro e pequenas empresas no mercado internacional.
-Acredita Exportação
vai restituir o porcentual de 3% das receitas de vendas ao exterior
realizadas por micro e pequenas empresas
-Essa
"devolução" pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de
outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário.
-As exportações dessas empresas atingiram, no
mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da
indústria de transformação
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O presidente da
república vai sancionar nesta segunda-feira (28/07/2025), o projeto de lei que
cria o programa "Acredita Exportação". A iniciativa do governo federal tem foco
na atuação das micro e pequenas empresas no mercado internacional. O texto foi
aprovado pelo Congresso no começo de julho/2025.
Conforme consta no
texto da nova legislação, o Acredita Exportação vai restituir o porcentual de
3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por micro e pequenas empresas,
valor correspondente à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
Essa "devolução"
pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos
e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário. O programa tem foco em
apenas pequenas empresas porque há impacto fiscal.
Conforme dados da
Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, em 2024 o universo de micro e
pequenas empresas exportadoras (somando-se microempreendedores individuais -
MEI, microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP) representou 40%, ou
seja, 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no período.
As exportações
dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua
maior parte, de produtos da indústria de transformação (72,3% do total das
exportações realizadas por micro e pequenas empresas).
"Antes do problema
americano, de tarifa, já estávamos preparando um projeto de lei para estimular
as exportações brasileiras, ganhar mercado. Depois de implantada a reforma
tributária, acaba o crédito tributário, chamado cumulatividade de crédito, mas
isso só se completará em 2032, então, até lá, nós estamos fazendo a devolução
imediata de 3% do valor exportado para o exportador", disse o vice-presidente
na semana passada.
Alckmin disse ainda
que a conversa com os EUA, para reverter a tarifa de 50%, é focada em diálogo e
negociação, conforme orientação de Lula. "O Brasil nunca saiu da mesa de
negociação", afirmou, avaliando que é uma "injustiça" a aplicação desse patamar
sobre os produtos brasileiros.
Fonte: CNBC, com edição do texto pela M&M
Assessoria Contábil