A partir de hoje
(17/08/2025), a Receita Estadual prevê iniciar o envio de registros de cerca de
222 mil proprietários de veículos que não quitaram o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 e tiveram seus débitos
inscritos em Dívida Ativa. O valor total devido é estimado em aproximadamente
R$ 255 milhões.
O encaminhamento
será feito à Serasa, instituição privada de caráter público que concentra
informações sobre dívidas de pessoas físicas e jurídicas. A inclusão no
cadastro pode restringir o acesso a crédito e financiamentos, incentivando a
quitação dos débitos em aberto.
Após o
vencimento do IPVA, o atraso no pagamento gerou multa diária de 0,334% até o
limite de 20%, de acordo com o final da placa do veículo. Passados 60 dias,
ocorreu a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública, com acréscimo de mais
5% sobre o valor original. O saldo também é corrigido pela taxa Selic
(atualmente em 15% ao ano) e pode ser objeto de protesto em cartório e cobrança
judicial.
Além disso,
veículos em situação irregular, quando flagrados em circulação, estão sujeitos
à autuação.
Como pagar
Os proprietários
de veículos que ainda não regularizaram o imposto podem aproveitar o prazo e
quitar as pendências antes da inclusão na Serasa. O pagamento pode ser feito
pelo Portal do IPVA RS (ipva.rs.gov.br), utilizando o login gov.br e QR Code
Pix, ou diretamente pelo app do banco, usando placa e RENAVAM.
Os contribuintes
também devem estar atentos a golpes. É importante utilizar apenas sites
terminados em "rs.gov.br" e conferir os dados do destinatário no caso de uso do
Pix:
Resultado parcial da inscrição em DAT
A inscrição dos
devedores em DAT, realizada no final de julho/2025 pela Receita Estadual do RS,
ocasionou o recolhimento de cerca de R$ 133 milhões aos cofres públicos até o
momento. O valor corresponde a mais de 34% do total de R$ 386 milhões
inscritos. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira
automática às prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento do
veículo.
Sobre o IPVA
Quem deve pagar?
- Proprietários
de veículos fabricados a partir de 2006, exceto os isentos por lei.
Como pagar?
- Basta
apresentar a placa e o Renavam do veículo. Em alguns bancos, pode ser
solicitado o CPF do proprietário. Também é possível quitar a taxa de
licenciamento e eventuais multas junto com o IPVA.
Onde consultar o valor e gerar o QR Code?
Onde pagar?
- Bancos:
Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob e Banco do
Brasil (somente correntistas);
- Lotéricas
da Caixa Econômica Federal;
- PIX:
disponível em mais de 760 instituições financeiras.
Outras
informações no site do IPVA RS, clicando no link: https://www.ipva.rs.gov.br/
Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual do RS, come
dição do texto pela M&M
Assessoria Contábil