Trata-se da operação AFFETTARE VIII com intuito de
combate à sonegação de ICMS e à concorrência desleal
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou,
na manhã desta sexta-feira (15/08/2025), uma operação de fiscalização voltada
ao setor de artigos esportivos. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no
pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento. As operações analisadas
somam mais de R$ 60 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído
entre as diversas empresas do grupo. O valor de ICMS devido aos cofres
públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 3 milhões.
São apurados indícios de fracionamento de empresas
que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do
Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas
"laranjas" gozarem da tributação diminuta aplicada nesse Regime. Se
comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional
e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada
de 100%, e juros.
A atuação ostensiva do fisco gaúcho é conduzida
pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES CALVEST),
sediado na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE). Foram
mobilizados 5 auditores-fiscais para a operação, que tem como objetivo realizar
a busca e apreensão de provas e documentos nos estabelecimentos das empresas
auditadas.
Operações da Receita Estadual do RS
Por meio das operações deflagradas, a Receita
Estadual do RS vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia,
tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros
setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres
públicos e combater a sonegação, as ações buscam proteger os contribuintes que
pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre
empresas.
Receita 2030+ e os Grupos Especializados Setoriais
Depois do Receita 2030, lançado em 2019, a Receita
Estadual do RS apresentou, em abril de 2023, o Receita 2030+, com novas medidas
para os próximos quatro anos e um horizonte de resultados de médio e longo
prazo. O conceito por trás das 30 medidas de modernização tributária é o de
gerar valor público para a sociedade por meio da entrega de uma receita
digital, o que significa que as novas tecnologias e tendências podem ser usadas
em prol da simplificação, produzindo impacto real para a vida das pessoas.
As 30 iniciativas do Receita 2030+ estão alocadas
em seis valores públicos estratégicos: Simplificação; Transformação Digital;
Desenvolvimento Institucional; Diálogo e Relacionamento; Conformidade
Tributária; Desenvolvimento Econômico e Social. A especialização na
fiscalização e o combate às fraudes fiscais, com ênfase no uso de dados e da
tecnologia, são prioridades no âmbito do programa, sobretudo no valor Conformidade
Tributária.
Nesse contexto, a Receita Estadual do RS conta
atualmente com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), incluindo o GES
Calvest. Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as
análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul.
Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o
monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O
objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o
combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação e, em última
instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.
Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual do RS, com
edição do texto pela M&M Assessoria Contábil