O prazo para
garantir o desconto no ano que vem termina em 31 de agosto de 2025
A poucos dias do fim do prazo, a Secretaria Municipal
da Fazenda de Porto Alegre já contabiliza 164 processos de solicitação de
desconto no IPTU de 2026 por práticas sustentáveis. Esses processos reúnem 555
inscrições, já que alguns deles envolvem mais de uma matrícula de imóvel. O
prazo para garantir o desconto no ano que vem termina em 31 de agosto de 2025.
"Mesmo com o prazo
para garantir o desconto no próximo ano terminando, ainda vale a pena investir
nas melhorias, pois elas garantem o benefício para os anos seguintes e
contribuem para a preservação do meio ambiente, a qualidade de vida e o
desenvolvimento sustentável da cidade", destaca a secretária da Fazenda, Ana
Pellini.
O desconto no IPTU
pode chegar a 10%, conforme o nível de certificação ambiental emitida pela
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) de
Porto Alegre. A pontuação leva em conta práticas como uso eficiente de água e
energia, manejo de resíduos, mobilidade, acessibilidade e outros critérios.
Para participar, o
imóvel precisa estar regularizado e ter Carta de Habitação. O contribuinte deve
solicitar a certificação à Smamus pelo Portal de Licenciamento (acesse
pelo link: https://licenciamento.procempa.com.br/ ),
enviando formulário, documentação comprobatória e termo de responsabilidade técnica.
A análise é feita em até 15 dias, se os documentos estiverem corretos. Com o
certificado em mãos, o desconto deve ser requerido à Secretaria da Fazenda,
pelo Portal de Serviços (acesse pelo link: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/user/login?destination=plugins/servlet/desk/portal/12
).
"O incentivo
fiscal estimula o crescimento da cidade de forma sustentável, pois, para fazer
jus ao benefício, é necessário implementar práticas ambientais adequadas nos
empreendimentos", salienta o secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e
Sustentabilidade, Germano Bremm.
Os níveis de
certificação determinam o percentual de desconto: imóveis com certificação
Diamante podem obter até 10% de abatimento no IPTU; Ouro, até 7%; Prata, até
5%; e Bronze, até 3%. Pedidos feitos entre 1º de setembro e 31 de dezembro de
2025terão efeito no IPTU de 2027. O certificado da Smamus vale por três anos.
Fonte: Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, com edição do texto pela M&M
Assessoria Contábil