Intensificada a ação para regularização de obras em todo o país até 30 de
setembro de 2025
A
Receita Federal iniciou novo ciclo de envio de "Aviso para Regularização de
Obras", direcionado a contribuintes responsáveis por construções civis
cadastradas no Cadastro Nacional de Obras (CNO) a
partir de 2021.
Foram
expedidas 16.338 correspondências,
sendo 6.220 destinadas a pessoas físicas e 10.118 a pessoas
jurídicas, abrangendo todos os estados do país. Além do envio pelos
Correios, os avisos também podem ser consultados na caixa postal do Portal e-CAC, onde os contribuintes têm
acesso à íntegra da comunicação e à verificação de sua autenticidade.
Prazo para regularização
Os contribuintes têm
até 30 de setembro de 2025 para
realizar a regularização, seguindo as instruções disponibilizadas na
correspondência.
Consequências do não
atendimento
Encerrado o prazo,
os responsáveis por obras que não efetuarem a regularização estarão sujeitos
à seleção manual e individualizada para abertura de procedimento
fiscal, com possibilidade de lavratura de auto de infração.
Estratégia de conformidade cooperativa
A iniciativa faz
parte da estratégia de incentivo à conformidade da
Receita Federal, que busca oferecer oportunidade para que contribuintes
corrijam espontaneamente eventuais pendências antes da instauração de medidas
de ofício.
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Nota M&M: Destre os serviços prestados pela M&M Assessoria
Contábil está a regularização de obras. Se necessitar dos nossos trabalhos,
nos colocamos a disposição. Contate-nos pelo Telefone /WhatsApp 51-3349.5050,
ou pelo e-mail: MMmarketing@MMcontabilidade.com.br
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Fonte: Receita
Federal do Brasil, com edição do texto pela M&M
Assessoria Contábil