Decisão judicial recente reacende alerta sobre bloqueios e endividamento.

Uma decisão judicial que autorizou o bloqueio de chaves Pix de empresários endividados surpreendeu o meio jurídico e acendeu um sinal de alerta no bolso do cidadão comum.

Afinal, é possível ter sua chave Pix suspensa apenas por estar devendo ao banco? Embora a medida seja excepcional, o precedente desperta questionamentos importantes sobre os limites da cobrança judicial em tempos digitais.

É verdade que o Banco Central permite o cancelamento de chaves Pix em casos de irregularidades cadastrais junto à Receita Federal, como CPF ou CNPJ suspensos ou inaptos. No entanto, isso não se aplica automaticamente a dívidas bancárias. O que aconteceu no caso recente foi uma medida pontual e judicial, onde o juiz autorizou o bloqueio da chave como forma de garantir a satisfação do crédito em processo de execução.

Para que a chave Pix seja alcançada judicialmente, é preciso que ela seja considerada um "ativo digital" vinculado à conta bancária - e isso, em alguns casos, pode justificar medidas mais agressivas por parte da Justiça.

O que se recomenda ao cidadão é cautela: manter seus dados cadastrais regulares junto à Receita, acompanhar possíveis ações judiciais e, principalmente, buscar orientação jurídica se enfrentar cobranças que envolvam bloqueios atípicos como esse.

O Pix, apesar de parecer intocável, já entrou no radar dos credores - e o Judiciário está cada vez mais atento aos novos caminhos do dinheiro digital.

Autora: Bruna Souza. Advogada especialista em Direito Bancário, com atuação nacional. Graduada pela UEMS e pós-graduada em Processo Civil pela UERJ. Sede do escritório em São Paulo/SP. Instagram: @brunasouza.advogada

Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/440500/divida-bancaria-pode-suspender-seu-pix