Especialistas alertam que o novo modelo de tributação pode aumentar a carga fiscal das empresas de serviços e comprometer a previsibilidade dos negócios.

A reforma tributária, considerada a principal transformação estrutural do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas, promete alterar de forma significativa a dinâmica entre os setores da economia. Embora as mudanças tenham como objetivo simplificação e neutralidade, especialistas apontam que os efeitos não serão distribuídos de maneira uniforme.

Entre os segmentos mais impactados está o setor de serviços, responsável por aproximadamente 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e pela maior parte da geração de empregos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A expectativa é de que os custos aumentem e parte desse impacto seja repassada ao consumidor final, com reflexos potenciais sobre a inflação.

Impactos da criação do IVA dual

O novo sistema de tributação do consumo unificará cinco tributos - PIS, Cofins, IPI (parcial), ICMS e ISS - em dois impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ambos formam o chamado IVA dual, com alíquota unificada.

Segundo estimativas do governo federal, a alíquota geral do IVA ficará entre 28% e 29%, com projeção de redução gradual para 26,5% até 2031. Atualmente, a soma das alíquotas para o setor de serviços gira em torno de 8,65%.

Na avaliação de especialistas, esse aumento de carga é resultado da característica do setor, intensivo em mão de obra e com menor cadeia de insumos. Como salários e encargos trabalhistas não geram créditos tributários de IBS e CBS, há desvantagem em comparação com segmentos como a indústria, que poderão abater parte significativa de seus custos.

Desafios para empresas de serviços

O princípio da não cumulatividade, pilar do novo sistema, permite que contribuintes aproveitem créditos sobre aquisições de bens e serviços. No entanto, como o principal custo das empresas de serviços está na folha de pagamento, a possibilidade de compensação é reduzida.

Além disso, a legislação cria tratamentos diferenciados para determinados setores. Saúde, educação, cultura e algumas atividades regulamentadas terão isenções ou reduções, enquanto outras permanecerão sujeitas à alíquota padrão, o que pode gerar distorções competitivas.

Para empresas de consultoria, advocacia, tecnologia da informação e serviços de apoio em geral, o aumento da carga tributária tende a ser mais expressivo.

Risco de complexidade e litígios

Apesar da promessa de simplificação, a coexistência de diferentes alíquotas pode gerar novas camadas de complexidade para o setor. Segundo especialistas, a dificuldade de interpretação das normas pode levar empresas a gastar mais recursos apenas para garantir conformidade tributária, além de abrir margem para novos litígios fiscais.

Outro ponto de atenção é a concessão de benefícios a setores específicos, o que pode resultar em aumento das alíquotas aplicadas a outros contribuintes para compensar perdas na arrecadação. Esse movimento pode comprometer o princípio da neutralidade tributária.

Estratégias de adaptação

Para enfrentar esse cenário, especialistas recomendam que empresas do setor de serviços revisem seus modelos de operação e gestão tributária.

Medidas como digitalização de processos, automação e melhoria do fluxo de caixa podem ajudar a compensar a elevação de custos fiscais. Também é recomendada a revisão de contratos, fornecedores e modelos de precificação para manter a sustentabilidade financeira.

Outro aspecto considerado essencial é a adoção de práticas robustas de compliance tributário, que permitam identificar oportunidades de crédito, acompanhar mudanças regulatórias e reduzir riscos jurídicos.

O setor de serviços, que já opera com margens reduzidas e forte dependência de mão de obra, deverá enfrentar um período de adaptação com a implementação do IVA dual.

Apesar das incertezas, especialistas avaliam que a reforma pode ser uma oportunidade para empresas acelerarem sua transformação organizacional, com maior ênfase em governança, eficiência operacional e gestão tributária estratégica.

O atual cenário pode e deve servir de mote para que as empresas de serviços acelerem sua transformação cultural, de processos e de governança, adotando novas ferramentas e estratégias que lhes permitam garantir resiliência e protagonismo nesse novo ciclo econômico e tributário.

Fonte: Portal Contábeis / Portal da Reforma Tributária / Leandro Ferreira, sócio especialista em Revisão e Planejamento Tributário no Ferreira & Vuono Advogados.