O saque-aniversário
do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do seu
saldo de FGTS no mês de seu aniversário, mediante habilitação no aplicativo ou
site do FGTS. A antecipação do saque-aniversário é uma modalidade de empréstimo
oferecida por instituições financeiras mediante pagamento de juros que tomam
como garantia os saques aniversários futuros dos trabalhadores.
Com as novas regras,
o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para
efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Outra mudança estabelece
limite para operações simultâneas: a partir de agora, será permitida apenas uma
por ano.
Também ficou
estabelecido um limite para o número de antecipações, sendo possível antecipar
até cinco saques-aniversário (um por ano) em um período de 12 meses.
O valor do saldo
passível de antecipação também foi diminuído. Antes, o trabalhador podia
antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$100,00 e o
máximo de R$500,00 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá
antecipar até cinco parcelas de R$500,00, totalizando R$2.500,00.
Fonte: Resolução CCFGTS nº 1.130 de
2025 / Guia Trabalhista