Não. Para essa finalidade, consideram-se bens do ativo imobilizado os ativos tangíveis:

1. que são disponibilizados para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para locação por outros, para investimento, ou para fins administrativos; e

2. cuja desincorporação ocorre somente a partir do décimo terceiro mês contado de sua respectiva entrada.

Base Legal: art. 2º, § 5º, inciso I, e § 6º, da Resolução CGSN nº 140, de 2018