Antes, a devolução só acontecia se o dinheiro fosse descoberto ainda na conta para o qual foi desviado.

Agora, vai ser possível buscar o recurso mesmo após ser transferido para outras contas.

Entram em vigor neste domingo (23/11/2025) novas regras do Banco Central (BC) que aprimoram o mecanismo de segurança do PIX e ampliam as possibilidades de devolução de valores a vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

Antes, a devolução só podia ser feita a partir da conta usada na fraude. No entanto, os golpistas costumam sacar ou transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, perdendo a possibilidade de rastreio.

Com as novas regras - de adoção opcional até 2 de fevereiro de 2026, quando passam a ser obrigatórias - o sistema de devolução do PIX vai rastrear com mais precisão o caminho do dinheiro e permitir que valores desviados sejam recuperados.

Desde 1º de outubro de 2025, todos os bancos e instituições financeiras disponibilizam, no ambiente PIX nos respectivos aplicativos, funcionalidade para que uma transação possa ser facilmente contestada, sem a necessidade de interação humana.

O Banco Central também determinou que as instituições financeiras devem fazer bloqueios preventivos de até 72 horas quando houver suspeita de fraude.

"Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação", disse o Banco Central quando anunciou as alterações, em agosto/2025.

O Banco Central afirma esperar que a medida aumente a identificação de contas usadas em fraudes e a devolução de valores, ajudando a desestimular esse tipo de crime.

O Banco Central também acredita que o compartilhamento dessas informações ajudará a impedir que essas contas sejam usadas em novas fraudes.

Autoatendimento

Desde 1º de outubro de 2025, todos os bancos e instituições financeiras disponibilizam, no ambiente PIX nos respectivos aplicativos, funcionalidade para que uma transação possa ser facilmente contestada, sem a necessidade de interação humana.

"Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude. O autoatendimento do MED [mecanismo de devolução] dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima", informou o Banco Central, em agosto/2025.

Fonte: G1, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil